Norma
03/05/2021
#199649

PORTARIA SUSEP/CGRAJ n.º 125

Aprova a eleição de administrador da MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

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Perguntas e respostas

Quem assinou eletronicamente a Portaria SUSEP/CGRAJ nº 125?
A Portaria SUSEP/CGRAJ nº 125 foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral, em 13 de maio de 2021, às 12:02, conforme horário oficial de Brasília.
Onde pode ser conferida a autenticidade do documento da Portaria SUSEP/CGRAJ nº 125?
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1007696 e o código CRC 5F9E83F9.
Qual é a base legal para a emissão da Portaria SUSEP/CGRAJ nº 125?
A base legal para a emissão da Portaria SUSEP/CGRAJ nº 125 inclui a alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o processo SUSEP nº 15414.604360/2021-23.
Qual é a função do Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP?
O Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP tem a função de autorizar e julgar processos relacionados a regimes especiais e outras questões regulatórias no âmbito da SUSEP, conforme a competência delegada pela Superintendente da SUSEP.
O que é a Portaria SUSEP/CGRAJ nº 125, de 03 de maio de 2021?
A Portaria SUSEP/CGRAJ nº 125, de 03 de maio de 2021, é um documento oficial emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que aprova a eleição de um administrador para a empresa MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
Quando foi realizada a assembleia geral extraordinária da MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. que deliberou sobre a eleição do administrador?
A assembleia geral extraordinária da MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. foi realizada em 11 de fevereiro de 2021.
Quais são os fundamentos legais mencionados na assinatura eletrônica da Portaria SUSEP/CGRAJ nº 125?
Os fundamentos legais mencionados na assinatura eletrônica da Portaria SUSEP/CGRAJ nº 125 são os artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015, o Decreto nº 8.539/2015 e as Instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016.
Quando a Portaria SUSEP/CGRAJ nº 125 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/CGRAJ nº 125 entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual empresa teve a eleição de seu administrador aprovada pela Portaria SUSEP/CGRAJ nº 125?
A empresa que teve a eleição de seu administrador aprovada é a MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A., com CNPJ nº 61.074.175/0001-38, sediada na cidade de São Paulo - SP.

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