Norma
06/05/2021
#219963

PORTARIA SUSEP/CGRAJ n.º 131

Aprova a eleição de administradores do GBOEX - Grêmio Beneficente.

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Perguntas e respostas

O que é a Portaria SUSEP/CGRAJ nº 131, de 06 de maio de 2021?
A Portaria SUSEP/CGRAJ nº 131, de 06 de maio de 2021, é um documento oficial que aprova a eleição de administradores do GBOEX - Grêmio Beneficente, conforme deliberado em reunião ordinária do conselho deliberativo realizada em 3 de março de 2021.
Qual é o CNPJ do GBOEX - Grêmio Beneficente mencionado na portaria?
O CNPJ do GBOEX - Grêmio Beneficente é 92.872.100/0001-26.
Como pode ser verificada a autenticidade do documento?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1011943 e o código CRC DC4ECAF4.
Qual é o processo relacionado à Portaria SUSEP/CGRAJ nº 131, de 06 de maio de 2021?
O processo relacionado é o de número 15414.605458/2021-06.
Qual é a base legal para a assinatura eletrônica do documento?
A assinatura eletrônica do documento é fundamentada nos artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015, combinados com o Decreto nº 8.539/2015 e as Instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016.
Qual é a competência do Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP para emitir a portaria?
A competência é delegada pela Superintendente da SUSEP por meio da Portaria nº 7.346, de 25 de abril de 2019, e está em conformidade com o inciso I do artigo 39 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001.
Quem assinou a Portaria SUSEP/CGRAJ nº 131, de 06 de maio de 2021?
A portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), em 16 de maio de 2021.
Qual é a data de entrada em vigor da Portaria SUSEP/CGRAJ nº 131, de 06 de maio de 2021?
A portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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