Norma
12/05/2021
#202336

PORTARIA SUSEP/CGRAJ n.º 147

Aprova a eleição de administradores da Companhia de Seguros do Estado de São Paulo - COSESP.

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Perguntas e respostas

Qual é a função do Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP?
O Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP tem a função de autorizar e aprovar atos administrativos, como a eleição de administradores de companhias de seguros, utilizando a competência delegada pela Superintendente da SUSEP.
Qual foi a data da reunião do conselho de administração da COSESP que deliberou sobre a eleição de administradores?
A reunião do conselho de administração da COSESP que deliberou sobre a eleição de administradores ocorreu em 15 de março de 2021.
O que é a Portaria SUSEP/CGRAJ Nº 147, de 12 de maio de 2021?
A Portaria SUSEP/CGRAJ Nº 147, de 12 de maio de 2021, é um documento oficial emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que aprova a eleição de administradores da Companhia de Seguros do Estado de São Paulo (COSESP).
Qual é a base legal para a emissão da Portaria SUSEP/CGRAJ Nº 147?
A base legal para a emissão da Portaria SUSEP/CGRAJ Nº 147 inclui a alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o processo SUSEP nº 15414.606729/2021-32.
Quem assinou eletronicamente a Portaria SUSEP/CGRAJ Nº 147?
A Portaria SUSEP/CGRAJ Nº 147 foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral, em 16/05/2021, às 19:19, conforme horário oficial de Brasília.
Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria SUSEP/CGRAJ Nº 147?
A autenticidade do documento da Portaria SUSEP/CGRAJ Nº 147 pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1017985 e o código CRC 8F5F95EF.
Quando a Portaria SUSEP/CGRAJ Nº 147 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/CGRAJ Nº 147 entrou em vigor na data de sua publicação.
Quais são os fundamentos legais mencionados na assinatura eletrônica da Portaria SUSEP/CGRAJ Nº 147?
Os fundamentos legais mencionados na assinatura eletrônica da Portaria SUSEP/CGRAJ Nº 147 são os artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015, o Decreto nº 8.539/2015 e as Instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016.

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