Comunicado
20/05/2021
#82841

Comunicado N° 37.167

Divulga declaração de propósito sobre intenção de assumir controle societário da E D & F Man Capital Markets Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda.

Divulgamos, abaixo, inteiro teor da Declaração de Propósito publicada no jornal Diário Comercial, nos dias 19 e 20 de maio de 2021.


"DECLARAÇÃO DE PROPÓSITO
 
As pessoas físicas e jurídicas abaixo identificadas, por intermédio do presente instrumento, 
 
I – DECLARAM sua intenção de: 
assumir o controle societário da E D & F Man Capital Markets Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda., registrada no CNPJ sob o nº 35.470.647/0001-61, a qual passará a funcionar com as características abaixo especificadas, negócio cuja concretização depende da aprovação do Banco  Central  do  Brasil, conforme previsto no contrato de compra e venda de quotas, datado de 09 de outubro de 2020, firmado entre as partes: E D & F Man Financial Services Holdings Ltd e Holco Man Limited, como Vendedoras, DQI Holdings Inc., como Compradora, e ainda, na qualidade de Garantidor, De Jong Capital LLC.
Denominação social: E D & F Man Capital Markets Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda.
Local da sede: Avenida José de Souza Campos, 507 – 9º andar, Cambuí, Campinas, Estado de São Paulo, CEP: 13.025-320.
Composição societária:
Controlador Direto: 
-Titular de 99,9% do capital da E D & F Man Capital Markets Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda.: E D & F Man Participações Financeiras Ltda., sociedade constituída sob as leis da República Federativa do Brasil, com sede na Cidade de Campinas, Estado de São Paulo, na Avenida José de Souza Campos, 507, 9º andar (parte), Cambuí, CEP 13.025-320, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 28.037.421/0001-06.
Controladores Indiretos:
-Titular de 0,1% do capital da E D & F Man Capital Markets Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda e de 100% do capital da E D & F Man Participações Financeiras Ltda..: E D & F Man Switzerland Ltd (alteração de denominação para HedgePoint Switzerland Ltd em curso), sociedade organizada e validamente existente sob as leis da Suíça, com sede em Seefeldstrasse 307, 8008, Zurique, Suíça, e registrada na Junta Comercial do Cantão de Zurique sob o número CHE-256.026.389, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 29.875.541/0001-45.
-Titular de 100% do capital da ED&F Man Switzerland Ltd: DQI Holdings Inc., sociedade organizada e validamente existente sob as leis das Ilhas Cayman, com sede em Ugland House, 121, South Church Street, George Town, KY1-1104; 
-Titular de 100% do capital da DQI Holdings Inc.: De Jong Capital LLC, sociedade organizada e validamente existente sob as leis dos Estados Unidos da América, em 109 North Park Oak Lane, Suite 435, cidade de Houston, Estado do Texas, 77024. 
-Titular de 100% do capital da De Jong Capital LLC: Brent William de Jong, cidadão norte-americano, titular do passaporte dos E.U.A. nº 488666206 (Beneficiário Final)
 
II – ESCLARECEM que eventuais objeções à presente declaração, acompanhadas da documentação comprobatória, devem ser apresentadas diretamente ao Banco Central do Brasil, por meio do Protocolo Digital, na forma especificada abaixo, no prazo de trinta dias contados da divulgação, por aquela Autarquia, de comunicado público acerca desta, observado que os declarantes podem, na forma da legislação em vigor, ter direito a vistas do processo respectivo.
 
Protocolo Digital (disponível na página do Banco Central do Brasil na internet)
Preencher o campo “Número do Processo Administrativo Eletrônico – PE” com o número do processo mencionado abaixo.
Selecionar, no campo “Assunto”: Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB
Selecionar, no campo “Destino”: o componente do Departamento de Organização do Sistema Financeiro – Deorf mencionado abaixo
 
BANCO CENTRAL DO BRASIL
Departamento de Organização do Sistema Financeiro (DEORF) 
Gerência Técnica em São Paulo – 1 (GTSP1) 
Av. Paulista, 1.804 – 5º andar – Bela Vista
01310-922 – São Paulo – SP
Processo nº 182701
 
Campinas, 17 de maio de 2021."


                              José Reynaldo de  Almeida Furlani
              Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro.

Perguntas e respostas

Quem é o beneficiário final da De Jong Capital LLC?
Brent William de Jong, cidadão norte-americano.
Quem são os controladores indiretos da E D & F Man Capital Markets Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda.?
E D & F Man Switzerland Ltd, DQI Holdings Inc., De Jong Capital LLC e Brent William de Jong.
Qual é a participação da E D & F Man Switzerland Ltd na E D & F Man Capital Markets Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda.?
E D & F Man Switzerland Ltd possui 0,1% do capital da E D & F Man Capital Markets Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. e 100% do capital da E D & F Man Participações Financeiras Ltda.
Qual é a participação da DQI Holdings Inc. na E D & F Man Switzerland Ltd?
DQI Holdings Inc. possui 100% do capital da E D & F Man Switzerland Ltd.
Qual é o endereço da sede da E D & F Man Capital Markets Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda.?
Avenida José de Souza Campos, 507 – 9º andar, Cambuí, Campinas, Estado de São Paulo, CEP: 13.025-320.
Qual é o CNPJ da E D & F Man Capital Markets Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda.?
35.470.647/0001-61
Qual é o endereço do Banco Central do Brasil para envio de objeções?
Av. Paulista, 1.804 – 5º andar – Bela Vista, 01310-922 – São Paulo – SP.
Quem é o controlador direto da E D & F Man Capital Markets Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda.?
E D & F Man Participações Financeiras Ltda., que possui 99,9% do capital.
Qual é a intenção declarada pelas pessoas físicas e jurídicas mencionadas?
Assumir o controle societário da E D & F Man Capital Markets Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda.
Quem é o titular de 100% do capital da DQI Holdings Inc.?
De Jong Capital LLC.
Qual é o número do processo administrativo eletrônico mencionado na declaração?
Processo nº 182701.
Como devem ser apresentadas eventuais objeções à declaração de propósito?
As objeções devem ser apresentadas diretamente ao Banco Central do Brasil, por meio do Protocolo Digital, no prazo de trinta dias contados da divulgação do comunicado público pelo Banco Central.

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