Nº 710 - Processo Administrativo nº 08700.005639/2020-58 (Apartado de Acesso Restrito nº 08700.001456/2019-20).
Representante: Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Representados: Augustinho Stang, Stang & Stang Ltda CNPJ 08.033.253/0004-16, Stang & Stang Ltda CNPJ 08.033.253/0006-88, Stang & Stang Ltda CNPJ 08.033.253/0007-16, Stang & Stang Ltda CNPJ 08.033.253/0008-40, Stang & Stang Ltda CNPJ 08.033.253/0012-26, Stang & Stang Ltda CNPJ 08.033.253/0014-98, Stang & Stang Ltda CNPJ 08.033.253/0015-79, Stang & Stang Ltda CNPJ 08.033.253/0022-06, PPT Comércio de Combustíveis Ltda, CNPJ 08.829.736/0002-60, Comércio de Combustíveis Stang Ltda, CNPJ 14.169.763/0002-56, Gilberto Clóvis Merigo Junior, PS Combustíveis Ltda - ME (Posto Marcon), Natal Comércio de Combustíveis Ltda (Posto Max), Maxsul Distribuidora de Combustíveis Ltda.
Advogados: Jean Rafael Spinato; João Afonso Gaspary Silveira; Taís dos Santos de Bona; Edson Rosemar da Silva; Arcides de David e outros.
Acolho a NOTA TÉCNICA Nº 62/2021/CGAA6/SGA2/SG/CADE (0906727) e, com fulcro no §1º do art. 50, da Lei nº 9.784/99, integro as suas razões à presente decisão, inclusive como sua motivação. Pelos fundamentos apontados na Nota Técnica, decido pela (i) intimação dos Representados, acerca das datas e dos horários designados para a realização das oitivas, a se realizar no dia 15.06.2021 e 16/06/2021, além das condições especificadas nesta Nota Técnica e (ii) a intimação de Augustinho Stang, Stang & Stang Ltda e Comércio de Combustíveis Stang Ltda para que, nos termos do art. 455 do CPC, informem as testemunhas por eles arroladas acerca das datas e dos horários designados para a realização das oitivas, além das condições especificadas nesta Nota Técnica.
Nº 711/2021. Processo Administrativo nº 08700.005636/2020-14 (Autos restritos 08700.005434/2019-39)
Representante: Ministério Público do Estado do Paraná
Representados: Augustinho Stang, Posto de Combustíveis Portal São Francisco Ltda, Stang & Stang Ltda (Posto Delta), CNPJ 08.023.253/0003-35, Pandolfi Combustíveis Ltda
Advogados: Edson Rosemar da Silva; Walber de Moura Agra; Joao Afonso Gaspary Silveira; Thais Renata Zamarchi Santini; Dilamar Santolin Santini; Diogo Rafael de Oliveira; Bruna Caroline Otobelli e outros
Acolho a NOTA TÉCNICA Nº 61/2021/CGAA6/SGA2/SG/CADE (0906628) e, com fulcro no §1º do art. 50, da Lei nº 9.784/99, integro as suas razões à presente decisão, inclusive como sua motivação. Pelos fundamentos apontados na Nota Técnica, decido pela (i) intimação dos Representados, acerca das datas e dos horários designados para a realização das oitivas, a se realizar no dia 15.06.2021 e 16/06/2021, além das condições especificadas nesta Nota Técnica e (ii) a intimação de Augustinho Stang, Stang & Stang Ltda (Posto Delta), Posto de Combustível Portal São Francisco Ltda. (Posto Delta) e Pandolfi Combustíveis Ltda. para que, nos termos do art. 455 do CPC, informem as testemunhas por eles arroladas acerca das datas e dos horários designados para a realização das oitivas, além das condições especificadas nesta Nota Técnica.
Nº 730/2021. Ato de Concentração nº 08700.002282/2021-37. Requerentes: Scala Data Centers S.A e Algar TI Consultoria S/A. Advogados: Maria Eugênia Novis, Erica Sumie Yamashita, Fabio Francisco Beraldi e Fernanda Fiorentini. Decido pela aprovação sem restrições.
Nº 731/2021. Ato de Concentração nº 08700.002373/2021-72. Requerentes: Panasonic Corporation e Blue Yonder Holding, Inc. Advogados: Amadeu Ribeiro, Ana Carolina Estevão e Marianne Reis. Decido pela aprovação sem restrições.
Nº 732/2021. Ato de Concentração nº 08700.002346/2021-08. Requerentes: Leonardo S.p.A., HENSOLDT AG. Advogados: Michelle Marques Machado, Paula Camara Baptista de Oliveira e Pedro Pendeza Anitelle. Decido pela aprovação sem restrições.
Nº 733/2021. Ato de Concentração nº 08700.002278/2021-79; Requerentes: Comexport Trading Comércio Exterior Ltda. e Cisa Trading S.A. Advogados: Denise Junqueira, Maíra Isabel Saldanha Rodrigues, Mario Pati, Venicio Branquinho Pereira Filho e outros. Decido pela aprovação sem restrições.
Superintendente-Geral Substituto
