Norma
17/05/2021
#219953

PORTARIA SUSEP/CGRAJ n.º 150

Aprova a destituição e eleição de administradores da Caixa Capitalização S.A.

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Perguntas e respostas

O que é a Portaria SUSEP/CGRAJ nº 150, de 17 de maio de 2021?
A Portaria SUSEP/CGRAJ nº 150, de 17 de maio de 2021, é um documento oficial emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que aprova a destituição e eleição de administradores da CAIXA CAPITALIZAÇÃO S.A., conforme deliberado em assembleia geral extraordinária realizada em 17 de fevereiro de 2021.
Qual é a competência do Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP?
A competência do Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP é delegada pela Superintendente da SUSEP, conforme a Portaria nº 7.346, de 25 de abril de 2019.
Qual é a data da assembleia geral extraordinária que deliberou sobre a destituição e eleição de administradores da CAIXA CAPITALIZAÇÃO S.A.?
A assembleia geral extraordinária foi realizada em 17 de fevereiro de 2021.
Quando a Portaria SUSEP/CGRAJ nº 150, de 17 de maio de 2021, entrou em vigor?
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
Quem assinou a Portaria SUSEP/CGRAJ nº 150, de 17 de maio de 2021?
A Portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral da SUSEP, em 27 de maio de 2021.
Qual é a base legal para a emissão da Portaria SUSEP/CGRAJ nº 150, de 17 de maio de 2021?
A base legal para a emissão da Portaria inclui a alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, o parágrafo 2º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 261, de 28 de fevereiro de 1967, e o processo SUSEP nº 15414.604430/2021-43.
Qual é o CNPJ da CAIXA CAPITALIZAÇÃO S.A. mencionado na Portaria?
O CNPJ da CAIXA CAPITALIZAÇÃO S.A. mencionado na Portaria é 01.599.296/0001-71.
Quais são os fundamentos legais para a assinatura eletrônica do documento?
Os fundamentos legais para a assinatura eletrônica do documento são os artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015, o Decreto nº 8.539/2015 e as Instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016.
Como verificar a autenticidade da Portaria SUSEP/CGRAJ nº 150, de 17 de maio de 2021?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site SEI SUSEP, informando o código verificador 1023602 e o código CRC 7D169A4C.

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