Norma
19/05/2021
#200891

PORTARIA SUSEP/CGRAJ n.º 160

Aprova a reforma e consolidação do estatuto social da Porto Seguro Capitalização S.A.

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Perguntas e respostas

Qual é a base legal para a assinatura eletrônica do documento?
A assinatura eletrônica do documento tem fundamento nos artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015, combinados com o Decreto nº 8.539/2015 e as Instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016.
Qual é a data da assembleia geral extraordinária que deliberou sobre a reforma do estatuto social da PORTO SEGURO CAPITALIZAÇÃO S.A.?
A assembleia geral extraordinária foi realizada em 1º de fevereiro de 2021.
Como pode ser verificada a autenticidade do documento?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1027069 e o código CRC 026D40D4.
Qual é o número do processo relacionado à Portaria SUSEP/CGRAJ nº 160, de 19 de maio de 2021?
O número do processo relacionado é 15414.603793/2021-61.
Quando a Portaria SUSEP/CGRAJ nº 160, de 19 de maio de 2021, entrou em vigor?
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
Quem assinou a Portaria SUSEP/CGRAJ nº 160, de 19 de maio de 2021?
A portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral da SUSEP, em 27 de maio de 2021.
Qual é a função do Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP?
O Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP tem a competência de aprovar reformas e consolidações de estatutos sociais de empresas, entre outras atribuições, conforme subdelegação de competência pela Superintendente da SUSEP.
O que é a Portaria SUSEP/CGRAJ nº 160, de 19 de maio de 2021?
A Portaria SUSEP/CGRAJ nº 160, de 19 de maio de 2021, é um documento oficial da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que aprova a reforma e consolidação do estatuto social da PORTO SEGURO CAPITALIZAÇÃO S.A.
Qual é o CNPJ da PORTO SEGURO CAPITALIZAÇÃO S.A. mencionado na portaria?
O CNPJ da PORTO SEGURO CAPITALIZAÇÃO S.A. mencionado na portaria é 16.551.758/0001-58.

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