Norma
27/05/2021
#219944

PORTARIA SUSEP/CGRAJ n.º 179

Aprova a eleição de administradores da Austral Seguradora S.A.

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Perguntas e respostas

Como verificar a autenticidade da Portaria SUSEP/CGRAJ nº 179, de 27 de maio de 2021?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site SEI SUSEP, informando o código verificador 1035282 e o código CRC F8ED4AB2.
Qual é a função da SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável pela fiscalização e regulamentação do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quando a Portaria SUSEP/CGRAJ nº 179, de 27 de maio de 2021, entrou em vigor?
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é o CNPJ da AUSTRAL SEGURADORA S.A. mencionado na Portaria?
O CNPJ da AUSTRAL SEGURADORA S.A. mencionado na Portaria é 11.521.976/0001-26.
Quem assinou a Portaria SUSEP/CGRAJ nº 179, de 27 de maio de 2021?
A Portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral da SUSEP, em 31 de maio de 2021.
Qual é a base legal para a emissão da Portaria SUSEP/CGRAJ nº 179, de 27 de maio de 2021?
A base legal para a emissão da Portaria inclui a alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e os artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015, combinados com o Decreto nº 8.539/2015 e as Instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016.
Qual foi a data da assembleia geral extraordinária da AUSTRAL SEGURADORA S.A. mencionada na Portaria?
A assembleia geral extraordinária da AUSTRAL SEGURADORA S.A. foi realizada em 30 de março de 2021.
O que é a Portaria SUSEP/CGRAJ nº 179, de 27 de maio de 2021?
A Portaria SUSEP/CGRAJ nº 179, de 27 de maio de 2021, é um documento oficial da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que aprova a eleição de administradores da AUSTRAL SEGURADORA S.A., conforme deliberado em assembleia geral extraordinária realizada em 30 de março de 2021.

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