Norma
31/05/2021
#219938

PORTARIA SUSEP/CGRAJ n.º 182

Aprova deliberações da Evidence Previdência S.A. sobre eleição de administradores, alteração de sede e reforma do estatuto social.

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Perguntas e respostas

Quando a Portaria SUSEP/CGRAJ nº 182 entrou em vigor?
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação, em 31 de maio de 2021.
Qual é a função da SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável pela supervisão e regulamentação do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a nova sede da EVIDENCE PREVIDÊNCIA S.A.?
A nova sede da EVIDENCE PREVIDÊNCIA S.A. é na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, nº 2.041, conjunto 131, parte 1, bloco A, Condomínio Wtorre JK - Vila Nova Conceição, São Paulo - SP.
O que é a EVIDENCE PREVIDÊNCIA S.A.?
A EVIDENCE PREVIDÊNCIA S.A. é uma empresa de previdência privada, identificada pelo CNPJ nº 13.615.969/0001-19, com sede na cidade de São Paulo - SP.
O que é a Portaria SUSEP/CGRAJ nº 182, de 31 de maio de 2021?
A Portaria SUSEP/CGRAJ nº 182, de 31 de maio de 2021, é um documento oficial emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que aprova deliberações tomadas pelo acionista único da EVIDENCE PREVIDÊNCIA S.A. em assembleias gerais ordinária e extraordinária realizadas em 30 de março de 2021.
Quais deliberações foram aprovadas pela Portaria SUSEP/CGRAJ nº 182?
As deliberações aprovadas incluem a eleição de administradores, a alteração da sede para Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, nº 2.041, conjunto 131, parte 1, bloco A, Condomínio Wtorre JK - Vila Nova Conceição, São Paulo - SP, e a reforma e consolidação do estatuto social da EVIDENCE PREVIDÊNCIA S.A.
Quais são as bases legais mencionadas na Portaria SUSEP/CGRAJ nº 182?
As bases legais mencionadas incluem o inciso I do artigo 39 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, os artigos 369, 405 e 425 da lei nº 13.105/2015, o Decreto nº 8.539/2015 e as Instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016.
Como é possível verificar a autenticidade do documento da Portaria SUSEP/CGRAJ nº 182?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site da SUSEP, informando o código verificador 1038039 e o código CRC A952F3BC.
Quem assinou a Portaria SUSEP/CGRAJ nº 182?
A Portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral da SUSEP, em 31 de maio de 2021.

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