Comunicado
07/06/2021
#78670

Comunicado N° 37.235

Divulga declaração de propósito para constituição da PagInvest Corretora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda.

Divulgamos, abaixo, inteiro teor da Declaração de Propósito publicada no jornal Agora São Paulo, nos dias 1 e 2 de junho de 2021.

"Declaração De Propósito

As pessoas físicas e/ou jurídicas abaixo identificadas, por intermédio do presente instrumento,

I – DECLARAM sua intenção de constituir uma instituição com as características abaixo especificadas:
Denominação social: PagInvest Corretora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda.
Local da sede: Av. Brigadeiro Faria Lima, 1.485, Torre Norte, 6º andar, CEP 01452-002, São Paulo/SP.
Carteiras: não aplicável.
Capital inicial: R$15.000.000,00 (quinze milhões) de reais 
Composição societária:
Membros do grupo de controle
(a)    Controlador direto
BS Holding Financeira Ltda., (CNPJ 28.506.338/0001-39).
(b)    Controladores indiretos
Luis Frias (CPF 033.460.278-56).
OFL Participações S.A. (CNPJ 01.109.184/0001-95).
Universo Online S.A. (CNPJ 29.361.780/0001-87).
PagSeguro Digital Ltd. (CNPJ 28.506.338/0001-39).
Detentores de participação qualificada
OFL Participações S.A. (CNPJ 01.109.184/0001-95).
Universo Online S.A. (CNPJ 29.361.780/0001-87).
PagSeguro Digital Ltd. (CNPJ 28.506.338/0001-39).
    
II – ESCLARECEM que eventuais objeções à presente declaração, acompanhadas da documentação comprobatória, devem ser apresentadas diretamente ao Banco Central do Brasil, por meio do Protocolo Digital, na forma especificada abaixo, no prazo de trinta dias contados da divulgação, por aquela Autarquia, de comunicado público acerca desta, observado que os declarantes podem, na forma da legislação em vigor, ter direito a vistas do processo respectivo.

Protocolo Digital (disponível na página do Banco Central do Brasil na internet)
Preencher o campo “Número do Processo Administrativo Eletrônico – PE” com o número do processo mencionado abaixo
Selecionar, no campo “Assunto”: Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB
Selecionar, no campo “Destino”: o componente do Departamento de Organização do Sistema Financeiro – Deorf mencionado abaixo

BANCO CENTRAL DO BRASIL
Departamento de Organização do Sistema Financeiro (Deorf)
Gerência Técnica em São Paulo (GTSP1)
Processo nº 185171

São Paulo, 31 de maio 2021. 
BS HOLDING FINANCEIRA LTDA. 
e
LUIS FRIAS"


                              José Reynaldo de  Almeida Furlani
              Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro.

Perguntas e respostas

Qual é o departamento do Banco Central responsável pelo processo relacionado à declaração de propósito?
O departamento responsável é o Departamento de Organização do Sistema Financeiro (Deorf), especificamente a Gerência Técnica em São Paulo (GTSP1).
Qual é o capital inicial da PagInvest Corretora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda.?
O capital inicial é de R$15.000.000,00 (quinze milhões de reais).
Onde está localizada a sede da PagInvest Corretora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda.?
A sede está localizada na Av. Brigadeiro Faria Lima, 1.485, Torre Norte, 6º andar, CEP 01452-002, São Paulo/SP.
Qual é o número do processo administrativo eletrônico relacionado à declaração de propósito?
O número do processo administrativo eletrônico é 185171.
Quem são os detentores de participação qualificada na PagInvest Corretora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda.?
Os detentores de participação qualificada são OFL Participações S.A. (CNPJ 01.109.184/0001-95), Universo Online S.A. (CNPJ 29.361.780/0001-87) e PagSeguro Digital Ltd. (CNPJ 28.506.338/0001-39).
Qual é a denominação social da instituição mencionada?
A denominação social é PagInvest Corretora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda.
Quem são os controladores indiretos da PagInvest Corretora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda.?
Os controladores indiretos são Luis Frias (CPF 033.460.278-56), OFL Participações S.A. (CNPJ 01.109.184/0001-95), Universo Online S.A. (CNPJ 29.361.780/0001-87) e PagSeguro Digital Ltd. (CNPJ 28.506.338/0001-39).
Como devem ser apresentadas eventuais objeções à declaração de propósito?
Eventuais objeções devem ser apresentadas diretamente ao Banco Central do Brasil, por meio do Protocolo Digital, no prazo de trinta dias contados da divulgação do comunicado público pelo Banco Central.
Quem é o controlador direto da PagInvest Corretora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda.?
O controlador direto é a BS Holding Financeira Ltda., com CNPJ 28.506.338/0001-39.

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