Norma
06/06/2021
#187612

PORTARIA SUSEP/CGRAJ n.º 197

Autoriza alterações societárias da ALM Seguradora S.A., incluindo mudança de sede, criação do conselho de administração e reforma do estatuto social.

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Perguntas e respostas

Quem assinou eletronicamente a Portaria SUSEP/CGRAJ nº 197?
A Portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral, em 08/06/2021, às 12:07, conforme horário oficial de Brasília.
Qual é o CNPJ da ALMSEGURADORA S.A. - MICROSSEGURADORA?
O CNPJ da ALMSEGURADORA S.A. - MICROSSEGURADORA é 23.694.731/0001-80.
Quais deliberações foram aprovadas pela Portaria SUSEP/CGRAJ nº 197?
As deliberações aprovadas foram: a alteração da sede da empresa para Rua da Quitanda, nº 62, salas 302 e 303, Centro, Rio de Janeiro - RJ; a criação do conselho de administração; e a reforma e consolidação do estatuto social.
Quando a Portaria SUSEP/CGRAJ nº 197 entrou em vigor?
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
O que é a Portaria SUSEP/CGRAJ nº 197, de 06 de junho de 2021?
A Portaria SUSEP/CGRAJ nº 197, de 06 de junho de 2021, é um documento oficial emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que aprova deliberações tomadas pelos acionistas da ALMSEGURADORA S.A. - MICROSSEGURADORA.
Qual é a base legal para a assinatura eletrônica da Portaria SUSEP/CGRAJ nº 197?
A assinatura eletrônica da Portaria tem fundamento nos artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015, c/c Decreto nº 8.539/2015 e Instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016.
Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria SUSEP/CGRAJ nº 197?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site SEI SUSEP, informando o código verificador 1043252 e o código CRC 317677B4.
Quando foram realizadas as assembleias gerais ordinária e extraordinária da ALMSEGURADORA S.A. - MICROSSEGURADORA?
As assembleias gerais ordinária e extraordinária foram realizadas cumulativamente em 22 de março de 2021.

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