Comunicado
10/06/2021
#235134

PAUTA DE JULGAMENTO

Agenda de julgamento de recursos em sessões por videoconferência no período de 21 a 24 de junho de 2021.

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 21 a 24/06/2021. Pauta Ordinária (de 22 a 24/06/2021) e Extraordinária (dia 21/06/2021) de julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio a ser encaminhado por meio de formulário eletrôn...

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