Comunicado
14/06/2021
#232467

PAUTA DE JULGAMENTO

Divulga pauta extraordinária para sessões não presenciais com videoconferência e sustentação oral em turmas extraordinárias.

PAUTA DE JULGAMENTO Pauta extraordinária de julgamento das sessões não presenciais utilizando videoconferência para julgamento de processos retirados de pauta para realização de sustentação oral conforme rito das turmas extraordinárias. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio a ser encaminhada por meio de formulário eletrônico, disponibilizada na Car...

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