Titulo: Circular Susep - dispõe sobre a aceitação e a vigência do seguro e sobre a emissão e os elementos mínimos dos documentos contratuais.
Edital DOU: Circular Susep - dispõe sobre a aceitação e a vigência do seguro e sobre a emissão e os elementos mínimos dos documentos contratuais. - https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/edital-de-consulta-publica-n-22/2021/susep-325761826
Minuta: Minuta de Circular - https://www.gov.br/susep/pt-br/arquivos/arquivos-dos-documentos-e-publicacoes/arquivos-normas-em-consulta-publica/consultas-publicas-passadas-de-2021/MinutadeCircular222021.pdf/@@display-file/file
Exposicao de motivos: Exposição de Motivos - https://www.gov.br/susep/pt-br/arquivos/arquivos-dos-documentos-e-publicacoes/arquivos-normas-em-consulta-publica/consultas-publicas-passadas-de-2021/ExposiodeMotivos222021.pdf/@@display-file/file
Circular Susep - dispõe sobre a aceitação e a vigência do seguro e sobre a emissão e os elementos mínimos dos documentos contratuais.
Consulta publica sobre regras para aceitação, vigência do seguro e documentos contratuais.
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