Norma
10/06/2021
#200438

PORTARIA SUSEP/DIR1 n.º 32

Autoriza ampliação de operações da RGA Global Reinsurance Company, Ltd. para incluir o ramo Stop Loss.

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Perguntas e respostas

Como verificar a autenticidade da Portaria SUSEP/DIR1 nº 32, de 10 de junho de 2021?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site da SUSEP (https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0) informando o código verificador 1047353 e o código CRC 39439D12.
Quando a Portaria SUSEP/DIR1 nº 32, de 10 de junho de 2021, entrou em vigor?
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação, que foi em 10 de junho de 2021.
Qual é a base legal para a emissão da Portaria SUSEP/DIR1 nº 32, de 10 de junho de 2021?
A base legal inclui o inciso XVIII do art. 19 da Resolução CNSP nº 374, de 28 de agosto de 2019, o inciso II do art. 4º e o art. 12 da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, e o art. 11 e o inciso I do art. 13 do Anexo I da Resolução CNSP nº 330, de 9 de dezembro de 2015.
Qual é a função da RGA Global Reinsurance Company, Ltd. mencionada na portaria?
A RGA Global Reinsurance Company, Ltd. é uma sociedade organizada de acordo com as leis das Ilhas Bermudas e cadastrada como ressegurador admitido pela SUSEP.
O que é a Portaria SUSEP/DIR1 nº 32, de 10 de junho de 2021?
A Portaria SUSEP/DIR1 nº 32, de 10 de junho de 2021, é um documento que autoriza a ampliação das operações da RGA Global Reinsurance Company, Ltd. para incluir o ramo 43, Stop Loss, do Grupo 07 - Riscos Financeiros, conforme a Circular SUSEP nº 535, de 28 de abril de 2016.
O que é o ramo 43, Stop Loss, mencionado na portaria?
O ramo 43, Stop Loss, pertence ao Grupo 07 - Riscos Financeiros, conforme definido na Circular SUSEP nº 535, de 28 de abril de 2016. Este tipo de seguro é utilizado para limitar as perdas financeiras de uma empresa.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DIR1 nº 32, de 10 de junho de 2021?
A Portaria foi assinada eletronicamente por Igor Lins da Rocha Lourenço, Diretor da Diretoria Técnica 1 da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), em 10 de junho de 2021.

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