Norma
14/06/2021
#202265

PORTARIA SUSEP/CGRAJ n.º 210

Autoriza deliberações societárias da MDS-RE Corretora de Resseguros Ltda., incluindo eleição de diretor e alteração da razão social.

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Perguntas e respostas

Quais são os fundamentos legais mencionados na assinatura eletrônica do documento?
Os fundamentos legais mencionados são os artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015, o Decreto nº 8.539/2015 e as Instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016.
Quando a Portaria SUSEP/CGRAJ nº 210, de 14 de junho de 2021, entrou em vigor?
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
O que é a Portaria SUSEP/CGRAJ nº 210, de 14 de junho de 2021?
A Portaria SUSEP/CGRAJ nº 210, de 14 de junho de 2021, é um documento oficial emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que aprova deliberações relacionadas à MDS-RE Corretora de Resseguros LTDA.
Qual é a base legal para a emissão da Portaria SUSEP/CGRAJ nº 210, de 14 de junho de 2021?
A base legal inclui o artigo 12 da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, o artigo 27 do Anexo I da Resolução CNSP nº 330, de 09 de dezembro de 2015, e o processo SUSEP nº 15414.617959/2020-46.
Qual é a referência do processo relacionado à Portaria SUSEP/CGRAJ nº 210, de 14 de junho de 2021?
A referência do processo é o número 15414.617959/2020-46.
Como verificar a autenticidade do documento da Portaria SUSEP/CGRAJ nº 210, de 14 de junho de 2021?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1051566 e o código CRC 95D25CED.
Qual é o CNPJ da MDS-RE Corretora de Resseguros LTDA. mencionado na portaria?
O CNPJ da MDS-RE Corretora de Resseguros LTDA. é 09.556.558/0001-22.
Quem assinou a Portaria SUSEP/CGRAJ nº 210, de 14 de junho de 2021?
A portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP.
Quais deliberações foram aprovadas pela Portaria SUSEP/CGRAJ nº 210, de 14 de junho de 2021?
As deliberações aprovadas incluem a eleição de diretor, a alteração da razão social com a inclusão do nome de fantasia RSReinsurance Solutions, e a consolidação do contrato social da MDS-RE Corretora de Resseguros LTDA.

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