Resolução CMN N° 4.920

Esta resolução estabelece os novos encargos financeiros para operações de crédito rural financiadas com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento (FCO, FNE e FNO). As condições são válidas para contratos firmados entre 1º de julho de 2021 e 30 de junho de 2022.

A norma também ajusta a metodologia de cálculo das Taxas de Juros Rurais dos Fundos Constitucionais (TRFC), conforme detalhado no Manual de Crédito Rural (MCR). Foi introduzido um novo sistema de fatores que influenciam o bônus de adimplência, variando conforme a receita bruta anual do produtor rural ou cooperativa:

• Até R$ 16 milhões: fator de 0,85. • Entre R$ 16 milhões e R$ 90 milhões: fator de 0,90. • Acima de R$ 90 milhões: fator de 0,95.

Estes fatores são aplicados para reduzir o custo final do financiamento, desde que a parcela seja paga até o vencimento.

Os encargos financeiros para o período de vigência da norma foram definidos da seguinte forma, segmentados por fundo, finalidade e receita bruta anual:

Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO)

• Investimento: As taxas prefixadas anuais variam de 6,09% a 7,03%, podendo ser reduzidas para 5,90% a 6,91% com bônus de adimplência. As taxas pós-fixadas são compostas por uma parte fixa (de 1,23% a 2,12%) mais o Fator de Atualização Monetária (FAM). • Custeio e Comercialização: As taxas são apenas prefixadas, variando de 6,23% a 7,27% (ou 6,02% a 7,14% com bônus). • Projetos Especiais (Ambientais, Inovação e Armazenagem): Taxa prefixada de 5,46% (5,36% com bônus) ou pós-fixada de 0,63% + FAM (0,53% + FAM com bônus).

Fundo Constitucional do Nordeste (FNE)

• Investimento: Taxas prefixadas entre 5,65% e 6,27% (5,52% a 6,20% com bônus). As taxas pós-fixadas têm parte fixa entre 0,81% e 1,40% + FAM. • Custeio e Comercialização: Apenas taxas prefixadas, de 5,75% a 6,43% (5,60% a 6,35% com bônus). • Projetos Especiais: Taxa prefixada de 5,23% (5,17% com bônus) ou pós-fixada de 0,41% + FAM (0,35% + FAM com bônus).

Fundo Constitucional do Norte (FNO)

• Investimento: Juros prefixados de 5,66% a 6,29% (5,53% a 6,22% com bônus). As taxas pós-fixadas possuem parte fixa de 0,82% a 1,42% + FAM. • Custeio e Comercialização: Somente taxas prefixadas, que variam de 5,76% a 6,45% (5,62% a 6,37% com bônus). • Projetos Especiais: Taxa prefixada de 5,24% (5,17% com bônus) ou pós-fixada de 0,42% + FAM (0,36% + FAM com bônus).

A resolução entrou em vigor em 1º de julho de 2021, aplicando-se a todos os contratos firmados a partir dessa data até 30 de junho de 2022.

Resolução Nº 4.920

O texto vigente do MCR encontra-se no seguinte endereço eletrônico: www3.bcb.gov.br/mcr.

RESOLUÇÃO CMN Nº 4.920, DE 24 DE JUNHO DE 2021

Define os encargos financeiros para financiamentos com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento, de que trata a Seção 8 do Capítulo 7 (Encargos Financeiros e Limites de Crédito), e ajusta normas da Seção 4-A (Metodologia de cálculo das Taxas de Juros Rurais dos Fundos Constitucionais de Financiamento – TRFC) do Capítulo 2 (Condições Básicas) do Manual de Crédito Rural.

O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 24 de junho de 2021, tendo em vista as disposições do art. 4º, inciso VI, da Lei nº 4.595, de 1964, dos arts. 4º e 14 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, e do art. 1º da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001,

R E S O L V E U :

Art. 1º A Seção 4-A (Metodologia de cálculo das Taxas de Juros Rurais dos Fundos Constitucionais de Financiamento – TRFC) do Capítulo 2 (Condições Básicas) do Manual de Crédito Rural (MCR) passa a vigorar com as seguintes alterações:

“4 - ...................................................................................................................

.........................................................................................................................

e) .....................................................................................................................

I - oitenta e cinco centésimos para os produtores rurais e suas cooperativas de produção com receita bruta anual de até R$16.000.000,00 (dezesseis milhões de reais), desde que a parcela da dívida seja paga até a data do respectivo vencimento;

II - noventa centésimos para os produtores rurais e suas cooperativas de produção com receita bruta anual acima de R$16.000.000,00 (dezesseis milhões de reais) até R$90.000.000,00 (noventa milhões de reais), desde que a parcela da dívida seja paga até a data do respectivo vencimento;

III - noventa e cinco centésimos para os produtores rurais e suas cooperativas de produção com receita bruta anual acima de R$90.000.000,00 (noventa milhões de reais), desde que a parcela da dívida seja paga até a data do respectivo vencimento; e

IV - um inteiro, nos demais casos;

.........................................................................................................................

i) Jm corresponde à taxa de juros prefixada calculada e divulgada no mês de maio, conforme os arts. 2º e 5º da Resolução nº 4.600, de 25 de setembro de 2017, e terá vigência de 1º de julho a 30 de junho do ano subsequente; e

................................................................................................................” (NR)

“12 - .................................................................................................................

Tipo de Operação	Receita Bruta Anual	Fatores de Programa
Investimento, inclusive com custeio ou capital de giro associado	Até R$16 milhões	0,3855082
	de R$16 a R$90 milhões	0,5273489
	Acima de R$90 milhões	0,6655530
Custeio ou capital de giro e comercialização	Até R$16 milhões	0,4291508
	de R$16 a R$90 milhões	0,5855414
	Acima de R$90 milhões	0,7382884
Operações florestais destinadas ao financiamento de projetos de conservação e proteção do meio ambiente, recuperação de áreas degradadas ou alteradas, recuperação de vegetação nativa e desenvolvimento de atividades sustentáveis, e no financiamento de projetos para inovação tecnológica nas propriedades rurais e para ampliação, modernização, reforma e construção de novos armazéns	Qualquer valor	0,1963920	” (NR)

Art. 2º A Seção 8 (Fundos Constitucionais de Financiamento) do Capítulo 7 (Encargos Financeiros e Limites de Crédito) do MCR passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Tabela 1: Encargos Financeiros para Financiamentos Rurais com Recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento, contratados no período de 1º/7/2021 a 30/6/2022
Fundo / Finalidade	Receita Bruta Anual	Fator de Programa (FP)	Taxas de Juros do Crédito Rural (até % a.a.)
Fundo / Finalidade	Receita Bruta Anual	Fator de Programa (FP)	Prefixada	Prefixada com Bônus	*Pós-fixada ()**	Pós-fixada com Bônus
Fundo Constitucional do Centro-Oeste – FCO
1 - Investimento, inclusive com custeio ou capital de giro associado	até R$16,0 milhões	0,3855082	6,09	5,90	1,23 + FAM	1,05 + FAM
	de R$16,0 a R$90 milhões	0,5273489	6,56	6,39	1,68 + FAM	1,51 + FAM
	acima de R$90 milhões	0,6655530	7,03	6,91	2,12 + FAM	2,02 + FAM
2 - Custeio ou capital de giro e comercialização	até R$16,0 milhões	0,4291508	6,23	6,02	-	-
	de R$16,0 a R$90 milhões	0,5855414	6,76	6,56	-	-
	acima de R$90 milhões	0,7382884	7,27	7,14	-	-
3 - Operações florestais destinadas ao financiamento de projetos de conservação e proteção do meio ambiente, recuperação de áreas degradadas ou alteradas, recuperação de vegetação nativa e desenvolvimento de atividades sustentáveis, e no financiamento de projetos para inovação tecnológica nas propriedades rurais e para ampliação, modernização, reforma e construção de novos armazéns	Não se aplica	0,1963920	5,46	5,36	0,63 + FAM	0,53 + FAM
Fundo Constitucional do Nordeste – FNE
1 - Investimento, inclusive com custeio ou capital de giro associado	até R$16,0 milhões	0,3855082	5,65	5,52	0,81 + FAM	0,69 + FAM
	de R$16,0 a R$90 milhões	0,5273489	5,96	5,85	1,11 + FAM	1,00 + FAM
	acima de R$90 milhões	0,6655530	6,27	6,20	1,40 + FAM	1,33 + FAM
2 - Custeio ou capital de giro e comercialização	até R$16,0 milhões	0,4291508	5,75	5,60	-	-
	de R$16,0 a R$90 milhões	0,5855414	6,09	5,96	-	-
	acima de R$90 milhões	0,7382884	6,43	6,35	-	-
3 - Operações florestais destinadas ao financiamento de projetos de conservação e proteção do meio ambiente, recuperação de áreas degradadas ou alteradas, recuperação de vegetação nativa e desenvolvimento de atividades sustentáveis, e no financiamento de projetos para inovação tecnológica nas propriedades rurais e para ampliação, modernização, reforma e construção de novos armazéns	Não se aplica	0,1963920	5,23	5,17	0,41 + FAM	0,35 + FAM
Fundo Constitucional do Norte – FNO
1 - Investimento, inclusive com custeio ou capital de giro associado	até R$16,0 milhões	0,3855082	5,66	5,53	0,82 + FAM	0,70 + FAM
	de R$16,0 a R$90 milhões	0,5273489	5,98	5,86	1,13 + FAM	1,01 + FAM
	acima de R$90 milhões	0,6655530	6,29	6,22	1,42 + FAM	1,35 + FAM
2 - Custeio ou capital de giro e comercialização	até R$16,0 milhões	0,4291508	5,76	5,62	-	-
	de R$16,0 a R$90 milhões	0,5855414	6,11	5,98	-	-
	acima de R$90 milhões	0,7382884	6,45	6,37	-	-
3 - Operações florestais destinadas ao financiamento de projetos de conservação e proteção do meio ambiente, recuperação de áreas degradadas ou alteradas, recuperação de vegetação nativa e desenvolvimento de atividades sustentáveis, e no financiamento de projetos para inovação tecnológica nas propriedades rurais e para ampliação, modernização, reforma e construção de novos armazéns	Não se aplica	0,1963920	5,24	5,17	0,42 + FAM	0,36 + FAM

(*) Taxa pós-fixada composta de parte fixa, acrescida do Fator de Atualização Monetária (FAM).” (NR)

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor em 1º de julho de 2021.

Roberto de Oliveira Campos Neto
Presidente do Banco Central do Brasil

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