Norma
21/06/2021
#219929

PORTARIA SUSEP/CGRAJ n.º 222

Aprova a eleição de administradores da BTG Pactual Resseguradora S.A.

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Perguntas e respostas

Quando a Portaria SUSEP/CGRAJ nº 222, de 21 de junho de 2021, entrou em vigor?
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é o CNPJ da BTG Pactual Resseguradora S.A. mencionado na portaria?
O CNPJ da BTG Pactual Resseguradora S.A. é 15.421.859/0001-41.
Qual é o número do processo relacionado à Portaria SUSEP/CGRAJ nº 222, de 21 de junho de 2021?
O número do processo relacionado é 15414.607631/2021-01.
Quando foi realizada a assembleia geral ordinária da BTG Pactual Resseguradora S.A. que deliberou sobre a eleição de administradores?
A assembleia geral ordinária foi realizada em 26 de março de 2021.
Qual é a função da SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável pela supervisão e regulamentação do mercado de seguros, resseguros, previdência complementar aberta e capitalização no Brasil.
Quem assinou a Portaria SUSEP/CGRAJ nº 222, de 21 de junho de 2021?
A Portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral da SUSEP, em 24 de junho de 2021.
Como é possível verificar a autenticidade do documento da Portaria SUSEP/CGRAJ nº 222, de 21 de junho de 2021?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site SEI SUSEP, informando o código verificador 1058374 e o código CRC CBBFB449.
Quais são os fundamentos legais mencionados na assinatura eletrônica da Portaria SUSEP/CGRAJ nº 222, de 21 de junho de 2021?
Os fundamentos legais mencionados são os artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015, o Decreto nº 8.539/2015 e as Instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016.
O que é a Portaria SUSEP/CGRAJ nº 222, de 21 de junho de 2021?
A Portaria SUSEP/CGRAJ nº 222, de 21 de junho de 2021, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que aprova a eleição de administradores da BTG Pactual Resseguradora S.A., conforme deliberado em assembleia geral ordinária realizada em 26 de março de 2021.

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