Comunicado
30/06/2021
#54916

Comunicado N° 37.340

Divulga os componentes prefixados da Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais para julho de 2021.

O Banco Central do Brasil, em cumprimento ao disposto no parágrafo 6º do art. 1º-A da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, com a redação dada pela Lei nº 13.682, de 19 de julho de 2018, bem como ao disposto na Resolução nº 4.622, de 2 de janeiro de 2018, divulga os componentes prefixados da Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais (TFC), referentes ao mês de julho de 2021.

 

2.           Para a apuração da TFC, foram utilizados os seguintes Coeficientes de Desequilíbrio Regional (CDR), divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 26 de maio de 2021, calculados a partir dos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) de 2020: para a Região Norte, 0,67; para a Região Nordeste, 0,66; para a Região Centro-Oeste: 1,00.

 

3.           São divulgados nas tabelas a seguir, com seis casas decimais e arredondamento matemático, os componentes prefixados da TFC, referentes a julho de 2021, discriminados segundo o Fundo Constitucional de Financiamento, o Fator de Programa (FP), o Fator de Localização (FL) e o bônus de adimplência (BA):

 

 

FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORTE – FNO

Tipo de operação Componente Componente Componente Componente
ou finalidade do  prefixado prefixado prefixado prefixado
projeto (Lei nº  da TFC (BA da TFC (BA da TFC (BA da TFC (BA
10.177, art. 1º-A, =0,85 e FL= =0,85 e FL= =1 e FL = =1 e FL =
inciso IV) 0,9) 1,1) 0,9) 1,1)
         
Alínea "a" FP = 0,7 0,010720 0,013103 0,012612 0,015415
Alínea "b" FP = 1 0,015315 0,018718 0,018018 0,022022
Alínea "c" FP = 1,5 0,022972 0,028077 0,027026 0,033032
Alínea "d" FP = 1,2 0,018378 0,022462 0,021621 0,026426
Alínea "e" FP = 1,5 0,022972 0,028077 0,027026 0,033032
Alínea "f" FP = 2 0,030630 0,037437 0,036035 0,044043
Alínea "g" FP = 0,8 0,012252 0,014975 0,014414 0,017617
Alínea "h" FP = 0,5 0,007657 0,009359 0,009009 0,011011
Alínea "i" FP = 0,9 0,013783 0,016846 0,016216 0,019819

 

FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE – FNE

Tipo de operação Componente Componente Componente Componente
ou finalidade do  prefixado prefixado prefixado prefixado
projeto (Lei nº  da TFC (BA da TFC (BA da TFC (BA da TFC (BA
10.177, art. 1º-A, =0,85 e FL= =0,85 e FL= =1 e FL = =1 e FL =
 inciso IV) 0,9) 1,1) 0,9) 1,1)
         
Alínea "a" FP = 0,7 0,010560 0,012907 0,012424 0,015185
Alínea "b" FP = 1 0,015086 0,018439 0,017749 0,021693
Alínea "c" FP = 1,5 0,022630 0,027658 0,026623 0,032539
Alínea "d" FP = 1,2 0,018104 0,022127 0,021298 0,026031
Alínea "e" FP = 1,5 0,022630 0,027658 0,026623 0,032539
Alínea "f" FP = 2 0,030173 0,036878 0,035497 0,043386
Alínea "g" FP = 0,8 0,012069 0,014751 0,014199 0,017354
Alínea "h" FP = 0,5 0,007543 0,009219 0,008874 0,010846
Alínea "i" FP = 0,9 0,013578 0,016595 0,015974 0,019524

 

FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO-OESTE – FCO

Tipo de operação Componente Componente Componente Componente
ou finalidade do  prefixado prefixado prefixado prefixado
projeto (Lei nº  da TFC (BA da TFC (BA da TFC (BA da TFC (BA
10.177, art. 1º-A, =0,85 e FL= =0,85 e FL= =1 e FL = =1 e FL =
 inciso IV) 0,9) 1,1) 0,9) 1,1)
         
Alínea "a" FP = 0,7 0,016001 0,019556 0,018824 0,023008
Alínea "b" FP = 1 0,022858 0,027938 0,026892 0,032868
Alínea "c" FP = 1,5 0,034287 0,041907 0,040338 0,049302
Alínea "d" FP = 1,2 0,027430 0,033525 0,032270 0,039442
Alínea "e" FP = 1,5 0,034287 0,041907 0,040338 0,049302
Alínea "f" FP = 2 0,045716 0,055876 0,053784 0,065736
Alínea "g" FP = 0,8 0,018287 0,022350 0,021514 0,026294
Alínea "h" FP = 0,5 0,011429 0,013969 0,013446 0,016434
Alínea "i" FP = 0,9 0,020572 0,025144 0,024203 0,029581

 

Isabela Ribeiro Damaso Maia

Chefe do Departamento de Riscos Corporativos e Referências Operacionais

 

André de Oliveira Amante

Chefe do Departamento de Operações do Mercado Aberto

 

Perguntas e respostas

O que é o Fator de Programa (FP)?
O Fator de Programa (FP) é um componente utilizado no cálculo da TFC, que varia conforme o tipo de operação ou finalidade do projeto financiado.
Quais foram os Coeficientes de Desequilíbrio Regional (CDR) utilizados para a apuração da TFC de julho de 2021?
Os Coeficientes de Desequilíbrio Regional (CDR) utilizados foram: 0,67 para a Região Norte, 0,66 para a Região Nordeste e 1,00 para a Região Centro-Oeste.
O que são os Coeficientes de Desequilíbrio Regional (CDR)?
Os Coeficientes de Desequilíbrio Regional (CDR) são coeficientes divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que refletem o desequilíbrio econômico entre as regiões do Brasil. Eles são utilizados no cálculo da TFC.
O que é o bônus de adimplência (BA)?
O bônus de adimplência (BA) é um componente da TFC que premia os tomadores de crédito que mantêm suas obrigações financeiras em dia.
O que é a Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais (TFC)?
A Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais (TFC) é uma taxa prefixada divulgada pelo Banco Central do Brasil, utilizada para operações de financiamento com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento.
Qual é a legislação que regulamenta a divulgação da TFC?
A divulgação da TFC é regulamentada pelo parágrafo 6º do art. 1º-A da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, com a redação dada pela Lei nº 13.682, de 19 de julho de 2018, bem como pela Resolução nº 4.622, de 2 de janeiro de 2018.
Quais são os Fundos Constitucionais de Financiamento mencionados?
Os Fundos Constitucionais de Financiamento mencionados são o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO).
Qual foi a base de dados utilizada para calcular os Coeficientes de Desequilíbrio Regional (CDR) em 2021?
A base de dados utilizada foi a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) de 2020.
O que é o Fator de Localização (FL)?
O Fator de Localização (FL) é um componente utilizado no cálculo da TFC, que varia conforme a localização do projeto financiado.

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