Norma
23/06/2021
#195726

PORTARIA SUSEP/CGRAJ n.º 232

Aprova a reforma e consolidação do estatuto social da Sompo Seguros S.A.

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Perguntas e respostas

Qual é a competência utilizada pelo Coordenador-Geral para emitir a Portaria SUSEP/CGRAJ Nº 232, de 23 de junho de 2021?
A competência utilizada pelo Coordenador-Geral foi subdelegada pela Superintendente da SUSEP por meio da Portaria nº 7.346, de 25 de abril de 2019, e está fundamentada na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Quando a Portaria SUSEP/CGRAJ Nº 232, de 23 de junho de 2021, entrou em vigor?
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é o processo relacionado à Portaria SUSEP/CGRAJ Nº 232, de 23 de junho de 2021?
O processo relacionado é o de número 15414.607435/2021-28.
Quais são as leis e decretos mencionados como fundamento para a assinatura eletrônica da Portaria SUSEP/CGRAJ Nº 232, de 23 de junho de 2021?
A assinatura eletrônica está fundamentada nos artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015, no Decreto nº 8.539/2015 e nas Instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016.
Como pode ser verificada a autenticidade da Portaria SUSEP/CGRAJ Nº 232, de 23 de junho de 2021?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1062009 e o código CRC C3636AFC.
O que é a Portaria SUSEP/CGRAJ Nº 232, de 23 de junho de 2021?
A Portaria SUSEP/CGRAJ Nº 232, de 23 de junho de 2021, é um documento oficial emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que aprova a reforma e consolidação do estatuto social da SOMPO SEGUROS S.A., conforme deliberado em assembleia geral extraordinária realizada em 29 de março de 2021.
Quem assinou a Portaria SUSEP/CGRAJ Nº 232, de 23 de junho de 2021?
A portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP, em 28 de junho de 2021.
Qual é o CNPJ e a sede da SOMPO SEGUROS S.A. mencionada na Portaria SUSEP/CGRAJ Nº 232, de 23 de junho de 2021?
O CNPJ da SOMPO SEGUROS S.A. é 61.383.493/0001-80, e sua sede está localizada na cidade de São Paulo - SP.

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