Norma
24/06/2021
#219925

PORTARIA SUSEP/DIR1 n.º 34

Revoga suspensão de cadastro de ressegurador e restabelece seu registro junto à SUSEP.

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Perguntas e respostas

O que é um ressegurador eventual?
Um ressegurador eventual é uma entidade que, embora não esteja estabelecida permanentemente no país, está autorizada a operar no mercado de resseguros de forma esporádica ou temporária.
Qual foi a decisão tomada na Portaria SUSEP/DIR1 Nº 34, de 24 de junho de 2021?
A decisão foi revogar a Portaria SUSEP/DIR1 Nº 27, de 17 de janeiro de 2021, que havia suspendido o cadastro da MS AMLIN INSURANCE SE, restabelecendo assim o cadastro da empresa como ressegurador eventual.
Como pode ser verificada a autenticidade da Portaria SUSEP/DIR1 Nº 34, de 24 de junho de 2021?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site da SUSEP, informando o código verificador 1062395 e o código CRC 1C6EE6F5.
O que é a Portaria SUSEP/DIR1 Nº 34, de 24 de junho de 2021?
A Portaria SUSEP/DIR1 Nº 34, de 24 de junho de 2021, é um documento oficial emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que revoga a Portaria SUSEP/DIR1 Nº 27, de 17 de janeiro de 2021, restabelecendo o cadastro da MS AMLIN INSURANCE SE como ressegurador eventual.
Qual é a legislação que fundamenta a assinatura eletrônica da Portaria SUSEP/DIR1 Nº 34, de 24 de junho de 2021?
A assinatura eletrônica da Portaria é fundamentada nos artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015, no Decreto nº 8.539/2015 e nas Instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DIR1 Nº 34, de 24 de junho de 2021?
A Portaria foi assinada eletronicamente por Igor Lins da Rocha Lourenço, Diretor da Diretoria Técnica 1 da SUSEP, em 28 de junho de 2021.
Qual é a importância do cadastro de um ressegurador na SUSEP?
O cadastro de um ressegurador na SUSEP é importante para garantir que a empresa está autorizada a operar no mercado de resseguros no Brasil, seguindo as normas e regulamentos estabelecidos pelo órgão regulador.
Qual é a função da SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável pela regulação e supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

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