RESOLUCAO CNSP n.º 410

A Resolução CNSP nº 410, de 30 de junho de 2021, é um ato normativo que revoga diversas resoluções anteriores do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), com base nos artigos 1º, 7º e 8º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.

Os atos normativos anteriormente revogados pelas resoluções listadas na Resolução CNSP nº 410 não serão restaurados por esta nova resolução.

A base legal para a revogação das resoluções pelo CNSP inclui os artigos 1º, 7º e 8º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, além de diversas outras leis e decretos mencionados na Resolução CNSP nº 410.

A Resolução CNSP nº 410 foi assinada eletronicamente por Solange Paiva Vieira, Superintendente da Susep, em 1º de julho de 2021.

A Resolução CNSP nº 410 entra em vigor em 1º de setembro de 2021.

A autenticidade da Resolução CNSP nº 410 pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1067734 e o código CRC 83064038.

A Resolução CNSP nº 410 revogou as seguintes resoluções: Resolução CNSP nº 23, de 1º de julho de 1968; Resolução CNSP nº 2, de 28 de outubro de 1993; Resolução CNSP nº 13, de 22 de dezembro de 1994; Resolução CNSP nº 8, de 17 de novembro de 1997; Resolução CNSP nº 202, de 22 de dezembro de 2008; Resolução CNSP nº 331, de 9 de dezembro de 2015; Resolução CNSP nº 336, de 31 de março de 2016; Resolução CNSP nº 340, de 30 de setembro de 2016; e Resolução CNSP nº 354, de 20 de dezembro de 2017.