Norma
28/06/2021
#184788

CARTA CIRCULAR SUSEP/DIR3 n.º 5

Informa sobre a lista de sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas relacionada a indivíduos vinculados a grupos terroristas.

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Perguntas e respostas

Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Carta Circular Eletrônica nº 5/2021/DIR3/SUSEP?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1065622 e o código CRC B16DB844.
Qual é a legislação mencionada na Carta Circular Eletrônica nº 5/2021/DIR3/SUSEP?
A legislação mencionada inclui a Lei nº 13.810, de 8 de março de 2019, e a Circular Susep nº 612, de 18 de agosto de 2020.
O que é a Carta Circular Eletrônica nº 5/2021/DIR3/SUSEP?
A Carta Circular Eletrônica nº 5/2021/DIR3/SUSEP é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que informa às sociedades supervisionadas sobre a continuidade de um indivíduo na lista de sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU).
Onde pode ser encontrada a lista consolidada do Conselho de Segurança das Nações Unidas?
A lista consolidada do Conselho de Segurança das Nações Unidas está disponível em: https://www.un.org/securitycouncil/content/un-sc-consolidated-list.
Onde podem ser encontradas mais informações sobre a Lei 13.810/2019?
Mais informações sobre a Lei 13.810/2019 podem ser encontradas na página da Susep: http://www.susep.gov.br/menu/informacoes-ao-publico/prevencao-a-lavagem-de-dinheiro-1.
O que deve ser feito em caso de identificação de um indivíduo na lista de sanções do CSNU?
Em caso de identificação, deve-se comunicar imediatamente ao Ministério da Justiça e Segurança Pública pelo e-mail [email protected], além de realizar outras comunicações obrigatórias constantes na Carta Circular.
Qual é o indivíduo mencionado na Carta Circular Eletrônica nº 5/2021/DIR3/SUSEP?
O indivíduo mencionado é Mohammed Masood Azhar Alvi.

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