Norma
14/07/2021
#219901

CIRCULAR SUSEP n.º 633

Revoga as Circulares Susep nº 277 e nº 489 com base no Decreto nº 10.139/2019.

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Perguntas e respostas

O que é a Circular SUSEP nº 633?
A Circular SUSEP nº 633, de 14 de julho de 2021, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que revoga as Circulares SUSEP nº 277, de 30 de novembro de 2004, e nº 489, de 26 de maio de 2014.
Quais circulares foram revogadas pela Circular SUSEP nº 633?
A Circular SUSEP nº 633 revoga a Circular SUSEP nº 277, de 30 de novembro de 2004, e a Circular SUSEP nº 489, de 26 de maio de 2014.
Onde pode ser verificada a autenticidade da Circular SUSEP nº 633?
A autenticidade da Circular SUSEP nº 633 pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1080807 e o código CRC D06A25CD.
Qual é a referência do processo relacionado à Circular SUSEP nº 633?
A referência do processo relacionado à Circular SUSEP nº 633 é o Processo nº 15414.607737/2021-04.
Qual é a base legal para a emissão da Circular SUSEP nº 633?
A Circular SUSEP nº 633 foi emitida com base nos artigos 1º e 7º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e no Processo SUSEP nº 15414.607737/2021-04.
Quem assinou a Circular SUSEP nº 633?
A Circular SUSEP nº 633 foi assinada eletronicamente por Solange Paiva Vieira, Superintendente da SUSEP, em 16 de julho de 2021.
Quando a Circular SUSEP nº 633 entra em vigor?
A Circular SUSEP nº 633 entra em vigor em 1º de outubro de 2021.

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