Norma
14/07/2021
#219903

PORTARIA SUSEP/DIR1 n.º 38

Cadastra a STARSTONE SPECIALTY INSURANCE COMPANY como ressegurador eventual e cancela seu cadastro como ressegurador admitido.

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Perguntas e respostas

O que é a Portaria SUSEP/DIR1 Nº 38, de 14 de julho de 2021?
A Portaria SUSEP/DIR1 Nº 38, de 14 de julho de 2021, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que trata do cadastro e cancelamento de cadastro de resseguradores no Brasil.
O que foi decidido sobre a STARSTONE SPECIALTY INSURANCE COMPANY na Portaria SUSEP/DIR1 Nº 38?
A Portaria decidiu cadastrar a STARSTONE SPECIALTY INSURANCE COMPANY como ressegurador eventual e cancelar seu cadastro como ressegurador admitido.
Como verificar a autenticidade do documento da Portaria SUSEP/DIR1 Nº 38, de 14 de julho de 2021?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site SEI SUSEP informando o código verificador 1080487 e o código CRC D1BAFA5F.
Qual é o CNPJ da STARSTONE SPECIALTY INSURANCE COMPANY?
O CNPJ da STARSTONE SPECIALTY INSURANCE COMPANY é 11.987.926/0001-39.
O que é um ressegurador eventual?
Um ressegurador eventual é uma entidade que pode operar no mercado de resseguros de forma não contínua, conforme definido no inciso VII, do artigo 2º, da Resolução CNSP nº 168, de 17 de dezembro de 2007.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DIR1 Nº 38, de 14 de julho de 2021?
A Portaria foi assinada eletronicamente por Igor Lins da Rocha Lourenço, Diretor da Diretoria Técnica 1 da SUSEP.
Qual foi a base legal para o cancelamento do cadastro da STARSTONE SPECIALTY INSURANCE COMPANY como ressegurador admitido?
O cancelamento foi baseado no §4º, do artigo 8º, da Circular Susep nº 527, de 25 de fevereiro de 2016.
Onde a STARSTONE SPECIALTY INSURANCE COMPANY está organizada e constituída?
A STARSTONE SPECIALTY INSURANCE COMPANY está organizada e constituída de acordo com as leis do Estado de Delaware, Estados Unidos.
Quando a Portaria SUSEP/DIR1 Nº 38, de 14 de julho de 2021, entrou em vigor?
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação.

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