Comunicado N° 37.465

Tendo em vista o disposto no art. 12º, § 1º, do Regulamento Anexo à Circular nº 4.032, de 23 de junho de 2020, bem como os novos cronogramas de submissão de convenção e de implementação no País do Open Banking estabelecidos pela Resolução BCB nº 109, de 24 de junho de 2021, com alterações promovidas pela Resolução BCB nº 114, de 14 de julho de 2021, e com base na atribuição conferida pelo art. 23, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, comunico a prorrogação até 30 de setembro de 2022 ou até a formalização da estrutura definitiva responsável pela governança do Open Banking, o que vier a ocorrer primeiro, do mandato das associações e dos grupos de associações eleitos para indicar representantes para o Conselho Deliberativo da estrutura inicial responsável pela governança do Open Banking, abaixo relacionadas, conforme o Comunicado nº 35.922, de 10 de julho de 2020:

I - Grupo 1:

a) subgrupo 1.1: Federação Brasileira de Bancos (Febraban);

b) subgrupo 1.2: Associação Brasileira de Bancos (ABBC); e

c) subgrupo 1.3: Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB); e

II - Grupo 2:

a) subgrupo 2.1: Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs);

b) subgrupo 2.2: grupo composto pela Associação Brasileira de Instituições de Pagamentos (Abipag), Associação Brasileira de Internet (Abranet) e Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (Câmara-e.net); e

c) subgrupo 2.3: grupo composto pela Associação Brasileira de Crédito Digital (ABCD) e Associação Brasileira de Fintechs (ABFintechs).

                     João André Calvino Marques Pereira

            Chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro