Norma
20/07/2021
#219892

PORTARIA SUSEP/CGRAJ n.º 269

Autoriza aumento de capital social e reforma do estatuto social da Porto Seguros Companhia de Seguros Gerais.

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Perguntas e respostas

Qual é o CNPJ da PORTOSEGUROS Companhia de Seguros Gerais?
O CNPJ da PORTOSEGUROS Companhia de Seguros Gerais é 61.198.164/0001-60.
Quem assinou a Portaria SUSEP/CGRAJ nº 269, de 20 de julho de 2021?
A portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral da SUSEP, em 03 de agosto de 2021.
O que é a Portaria SUSEP/CGRAJ nº 269, de 20 de julho de 2021?
A Portaria SUSEP/CGRAJ nº 269, de 20 de julho de 2021, é um documento oficial emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que aprova deliberações tomadas pelos acionistas da PORTOSEGUROS Companhia de Seguros Gerais.
Qual é a base legal para a assinatura eletrônica do documento da Portaria SUSEP/CGRAJ nº 269?
A assinatura eletrônica do documento está fundamentada nos artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015, combinados com o Decreto nº 8.539/2015 e as Instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016.
Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria SUSEP/CGRAJ nº 269?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1086502 e o código CRC 86E8FCE1.
Qual foi a data da assembleia geral ordinária da PORTOSEGUROS Companhia de Seguros Gerais mencionada na Portaria SUSEP/CGRAJ nº 269?
A assembleia geral ordinária foi realizada em 30 de abril de 2021.
Quantas ações ordinárias nominativas a PORTOSEGUROS Companhia de Seguros Gerais possui após o aumento de capital aprovado pela Portaria SUSEP/CGRAJ nº 269?
Após o aumento de capital, a PORTOSEGUROS Companhia de Seguros Gerais possui 536.922.441 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal.
Qual foi uma das deliberações aprovadas pela Portaria SUSEP/CGRAJ nº 269, de 20 de julho de 2021?
Uma das deliberações aprovadas foi o aumento do capital social da PORTOSEGUROS Companhia de Seguros Gerais em R$ 30.000.000,00, elevando-o para R$ 2.302.441.354,91.

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