Norma
28/07/2021
#219886

PORTARIA SUSEP/CGRAJ n.º 283

Aprova a destituicao de administrador da Aliança do Brasil Seguros S.A.

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Perguntas e respostas

Quem assinou a Portaria SUSEP/CGRAJ nº 283, de 28 de julho de 2021?
A Portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral da SUSEP, em 04 de agosto de 2021.
Como pode ser verificada a autenticidade da Portaria SUSEP/CGRAJ nº 283, de 28 de julho de 2021?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site SEI SUSEP, informando o código verificador 1094199 e o código CRC 9E0EFB6E.
Qual é o CNPJ da Aliança do Brasil Seguros S.A. mencionado na Portaria SUSEP/CGRAJ nº 283?
O CNPJ da Aliança do Brasil Seguros S.A. mencionado na portaria é 01.378.407/0001-10.
Quando a Portaria SUSEP/CGRAJ nº 283, de 28 de julho de 2021, entrou em vigor?
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é a base legal para a emissão da Portaria SUSEP/CGRAJ nº 283, de 28 de julho de 2021?
A base legal para a emissão da portaria inclui a alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e os artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015, combinados com o Decreto nº 8.539/2015 e as Instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016.
O que é a Portaria SUSEP/CGRAJ nº 283, de 28 de julho de 2021?
A Portaria SUSEP/CGRAJ nº 283, de 28 de julho de 2021, é um documento oficial emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que aprova a destituição de um administrador da empresa Aliança do Brasil Seguros S.A.
Qual foi a data da assembleia geral extraordinária que deliberou a destituição do administrador da Aliança do Brasil Seguros S.A.?
A assembleia geral extraordinária que deliberou a destituição do administrador ocorreu em 3 de maio de 2021.

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