Norma
03/08/2021
#219875

PORTARIA SUSEP/CGRAJ n.º 300

Autoriza alteração de sede e reforma do estatuto social da Porto Seguro Vida e Previdência S.A.

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Perguntas e respostas

Quais deliberações foram aprovadas pela Portaria SUSEP/CGRAJ nº 300, de 03 de agosto de 2021?
Foram aprovadas duas deliberações: a alteração da sede da Porto Seguro Vida e Previdência S.A. para Alameda Barão de Piracicaba, nº 740, Torre B (Edifício Rosa Garfinkel), 3º andar, Lado A, Campos Elíseos, São Paulo - SP; e a reforma do estatuto social da empresa.
Quem assinou a Portaria SUSEP/CGRAJ nº 300, de 03 de agosto de 2021?
A portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral da SUSEP, em 06 de agosto de 2021.
Quando foi realizada a assembleia geral extraordinária da Porto Seguro Vida e Previdência S.A.?
A assembleia geral extraordinária foi realizada em 5 de abril de 2021.
Qual é o CNPJ da Porto Seguro Vida e Previdência S.A. mencionado na portaria?
O CNPJ da Porto Seguro Vida e Previdência S.A. mencionado na portaria é 58.768.284/0001-40.
Qual é a base legal para a assinatura eletrônica do documento?
A assinatura eletrônica do documento tem fundamento nos artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015, no Decreto nº 8.539/2015 e nas Instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016.
Como pode ser verificada a autenticidade do documento?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site SEI SUSEP informando o código verificador 1099925 e o código CRC C155B1A2.
O que é a Portaria SUSEP/CGRAJ nº 300, de 03 de agosto de 2021?
A Portaria SUSEP/CGRAJ nº 300, de 03 de agosto de 2021, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que aprova deliberações tomadas pelos acionistas da Porto Seguro Vida e Previdência S.A. em uma assembleia geral extraordinária.

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