Norma
03/08/2021
#219876

PORTARIA SUSEP/CGRAJ n.º 302

Aprova a eleição de membros do comitê de auditoria da AIG Resseguros Brasil S.A.

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Perguntas e respostas

Qual é a função da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável pela supervisão e regulamentação do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a base legal para a emissão da Portaria SUSEP/CGRAJ nº 302, de 03 de agosto de 2021?
A base legal para a emissão da portaria inclui a alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, o artigo 5º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, e o processo SUSEP nº 15414.608368/2021-69.
Qual é a data das assembleias gerais que deliberaram sobre a eleição dos membros do comitê de auditoria da AIGRESE SEGUROS BRASIL S.A.?
As assembleias gerais ordinária e extraordinária que deliberaram sobre a eleição dos membros do comitê de auditoria foram realizadas cumulativamente em 31 de março de 2021.
Qual é o CNPJ da AIGRESE SEGUROS BRASIL S.A. mencionado na Portaria SUSEP/CGRAJ nº 302, de 03 de agosto de 2021?
O CNPJ da AIGRESE SEGUROS BRASIL S.A. é 13.525.547/0001-52.
Como verificar a autenticidade do documento da Portaria SUSEP/CGRAJ nº 302, de 03 de agosto de 2021?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1100069 e o código CRC 4CEEE43A.
Quem assinou a Portaria SUSEP/CGRAJ nº 302, de 03 de agosto de 2021?
A portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), em 06 de agosto de 2021.
Quando a Portaria SUSEP/CGRAJ nº 302, de 03 de agosto de 2021, entrou em vigor?
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
O que é a Portaria SUSEP/CGRAJ nº 302, de 03 de agosto de 2021?
A Portaria SUSEP/CGRAJ nº 302, de 03 de agosto de 2021, é um documento oficial que aprova a eleição de membros do comitê de auditoria da AIGRESE SEGUROS BRASIL S.A., conforme deliberado em assembleias gerais ordinária e extraordinária realizadas em 31 de março de 2021.

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