RETIFICAÇÕES Processo nº 08700.000269/2018-48. Na Nota Técnica nº 101/2021 (SEI 0933487), onde se lê: "Jussi Alves Saraiva", leia-se: "Jussi Saraiva Alves dos Santos". No Despacho SG nº 1029/2021 (SEI 0934481), de 21 de julho de 2021, publicado no DOU nº 137, quinta-feira, dia 22 de julho de 2021, seção 1, página 45, onde se lê:, "Jussi Alves Saraiva", leia-se: "Jussi Saraiva Alves dos Santos".