PORTARIA SUSEP/CGRAJ n.º 312

O que é a SUSEP?

A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia federal responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

Qual é o processo relacionado à Portaria SUSEP/CGRAJ nº 312, de 10 de agosto de 2021?

O processo relacionado à Portaria SUSEP/CGRAJ nº 312, de 10 de agosto de 2021, é o processo SUSEP nº 15414.607584/2021-97.

Quais são os fundamentos legais para a assinatura eletrônica do documento?

Os fundamentos legais para a assinatura eletrônica do documento são os artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015, o Decreto nº 8.539/2015 e as Instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016.

Qual é a importância do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966?

O Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, estabelece normas gerais sobre seguros e regula as operações de seguros privados no Brasil, sendo uma referência legal importante para a atuação da SUSEP.

O que foi aprovado pela Portaria SUSEP/CGRAJ nº 312, de 10 de agosto de 2021?

A Portaria SUSEP/CGRAJ nº 312, de 10 de agosto de 2021, aprovou a eleição de administradores da COFACE DO BRASIL SEGUROS DE CRÉDITO S.A., conforme deliberado na assembleia geral ordinária realizada em 31 de março de 2021.

Quando a Portaria SUSEP/CGRAJ nº 312, de 10 de agosto de 2021, entrou em vigor?

A Portaria SUSEP/CGRAJ nº 312, de 10 de agosto de 2021, entrou em vigor na data de sua publicação.

Qual é o CNPJ da COFACE DO BRASIL SEGUROS DE CRÉDITO S.A.?

O CNPJ da COFACE DO BRASIL SEGUROS DE CRÉDITO S.A. é 07.644.868/0001-73.

Quem assinou eletronicamente a Portaria SUSEP/CGRAJ nº 312, de 10 de agosto de 2021?

A Portaria SUSEP/CGRAJ nº 312, de 10 de agosto de 2021, foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral, em 10/08/2021, às 20:34, conforme horário oficial de Brasília.

Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria SUSEP/CGRAJ nº 312, de 10 de agosto de 2021?

A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1106367 e o código CRC 13210231.

Qual é a função do Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP?

O Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP tem a função de aprovar eleições de administradores e tomar decisões relacionadas a regimes especiais, autorizações e julgamentos, conforme a competência delegada pela Superintendente da SUSEP.