PORTARIA SUSEP/DEAFI n.º 115

Qual é o número do processo relacionado à Portaria SUSEP/DEAFI nº 115?

O número do processo relacionado é 15414.620360/2021-71.

Quando a Portaria SUSEP/DEAFI nº 115 entrou em vigor?

A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação, 12 de agosto de 2021.

Qual é a base legal para a concessão da pensão civil vitalícia mencionada na Portaria SUSEP/DEAFI nº 115?

A concessão da pensão civil vitalícia está fundamentada no art. 23, § 4º, da Emenda Constitucional nº 103/19, combinado com os arts. 74, 16, inciso I e 77, § 2º, inciso V, alínea c, item 6, da Lei nº 8.213/91.

Quem assinou a Portaria SUSEP/DEAFI nº 115, de 12 de agosto de 2021?

A Portaria foi assinada eletronicamente por Leopoldo Orsini de Castro França, Chefe de Departamento.

Quem é o beneficiário da pensão civil vitalícia concedida pela Portaria SUSEP/DEAFI nº 115?

O beneficiário da pensão civil vitalícia é Vera Lucia Ruas Silva, cônjuge do ex-servidor Jorge Gomes da Silva.

O que é a Portaria SUSEP/DEAFI nº 115, de 12 de agosto de 2021?

A Portaria SUSEP/DEAFI nº 115, de 12 de agosto de 2021, é um documento oficial emitido pelo Chefe do Departamento de Administração e Finanças da SUSEP, que concede pensão civil vitalícia a Vera Lucia Ruas Silva, cônjuge do ex-servidor Jorge Gomes da Silva.

Qual cargo ocupava o ex-servidor Jorge Gomes da Silva?

O ex-servidor Jorge Gomes da Silva ocupava o cargo de Analista Técnico, Classe S, Padrão IV.

Qual é a data de vigência da pensão civil vitalícia concedida a Vera Lucia Ruas Silva?

A pensão civil vitalícia tem vigência a partir de 20 de julho de 2021, data do óbito do ex-servidor Jorge Gomes da Silva.

Como pode ser verificada a autenticidade da Portaria SUSEP/DEAFI nº 115?

A autenticidade do documento pode ser verificada no site SEI SUSEP informando o código verificador 1108366 e o código CRC 74104393.

Qual é a matrícula SIAPE do ex-servidor Jorge Gomes da Silva?

A matrícula SIAPE do ex-servidor Jorge Gomes da Silva é 0777427.