PORTARIA SUSEP/CGRAJ n.º 323

Qual foi a base legal utilizada para a assinatura eletrônica da Portaria SUSEP/CGRAJ Nº 323, de 16 de agosto de 2021?

A assinatura eletrônica da portaria foi fundamentada nos artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015, combinada com o Decreto nº 8.539/2015 e as Instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016.

Qual foi a data e horário da assinatura eletrônica da Portaria SUSEP/CGRAJ Nº 323, de 16 de agosto de 2021?

A assinatura eletrônica da portaria foi realizada em 16 de agosto de 2021, às 15:43, conforme horário oficial de Brasília.

Como verificar a autenticidade do documento da Portaria SUSEP/CGRAJ Nº 323, de 16 de agosto de 2021?

A autenticidade do documento pode ser conferida no site SEI SUSEP, informando o código verificador 1111381 e o código CRC 65588B75.

Onde está localizada a sede da Swiss Re Brasil Resseguros S.A.?

A sede da Swiss Re Brasil Resseguros S.A. está localizada na cidade de São Paulo, SP.

Quem assinou a Portaria SUSEP/CGRAJ Nº 323, de 16 de agosto de 2021?

A portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).

Qual é o CNPJ da empresa Swiss Re Brasil Resseguros S.A. mencionada na portaria?

O CNPJ da Swiss Re Brasil Resseguros S.A. é 15.047.380/0001-97.

Qual é a referência do processo relacionado à Portaria SUSEP/CGRAJ Nº 323, de 16 de agosto de 2021?

A referência do processo relacionado à portaria é o Processo SUSEP nº 15414.606776/2021-86.

Qual é a validade da Portaria SUSEP/CGRAJ Nº 323, de 16 de agosto de 2021?

A portaria entra em vigor na data de sua publicação, que é 16 de agosto de 2021.

Qual é a função da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável pela supervisão e regulamentação do mercado de seguros, resseguros, previdência privada aberta e capitalização no Brasil.

O que é a Portaria SUSEP/CGRAJ Nº 323, de 16 de agosto de 2021?

A Portaria SUSEP/CGRAJ Nº 323, de 16 de agosto de 2021, é um documento oficial que aprova a eleição de administradores da empresa Swiss Re Brasil Resseguros S.A., conforme deliberado em assembleia geral extraordinária realizada em 13 de abril de 2021.