Norma
16/08/2021
#219866

PORTARIA SUSEP/CGRAJ n.º 324

Autoriza o encerramento de dependências da Sancor Seguros do Brasil S.A.

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Perguntas e respostas

Quando a Portaria SUSEP/CGRAJ nº 324 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/CGRAJ nº 324 entrou em vigor na data de sua publicação, em 16 de agosto de 2021.
Como pode ser verificada a autenticidade do documento?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1111824 e o código CRC 3784A1C8.
Qual é o número do processo relacionado à Portaria SUSEP/CGRAJ nº 324?
O número do processo relacionado à Portaria SUSEP/CGRAJ nº 324 é 15414.613815/2021-00.
Onde está localizada a sede da SANCOR SEGUROS DO BRASIL S.A.?
A sede da SANCOR SEGUROS DO BRASIL S.A. está localizada na cidade de Maringá, no estado do Paraná.
Quem assinou a Portaria SUSEP/CGRAJ nº 324?
A Portaria SUSEP/CGRAJ nº 324 foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral da SUSEP, em 16 de agosto de 2021.
Qual é a função da SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável pela regulamentação e supervisão do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a base legal para a assinatura eletrônica do documento?
A assinatura eletrônica do documento está fundamentada nos artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015, combinados com o Decreto nº 8.539/2015 e as Instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016.
O que é a Portaria SUSEP/CGRAJ nº 324?
A Portaria SUSEP/CGRAJ nº 324 é um documento oficial emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que aprova o encerramento de dependências da SANCOR SEGUROS DO BRASIL S.A., com sede em Maringá - PR.
Qual é o CNPJ da SANCOR SEGUROS DO BRASIL S.A. mencionado na portaria?
O CNPJ da SANCOR SEGUROS DO BRASIL S.A. mencionado na portaria é 17.643.407/0001-30.

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