PORTARIA SUSEP/DIR1 n.º 41

O que é a Resolução CNSP nº 330?

A Resolução CNSP nº 330, de 9 de dezembro de 2015, estabelece normas e procedimentos para a autorização e funcionamento de resseguradoras no Brasil.

O que é a Resolução CNSP nº 374?

A Resolução CNSP nº 374, de 28 de agosto de 2019, é um documento que estabelece normas e diretrizes para a atuação da SUSEP e suas diretorias, incluindo competências específicas.

Qual foi a decisão tomada na Portaria SUSEP/DIR1 nº 41, de 18 de agosto de 2021?

A Portaria SUSEP/DIR1 nº 41, de 18 de agosto de 2021, cancelou o cadastro da ARDEN REINSURANCE COMPANY LTD. como ressegurador admitido no Brasil.

O que é a Lei Complementar nº 126?

A Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, dispõe sobre a regulação e supervisão dos mercados de resseguros, retrocessão e suas intermediações no Brasil.

Como verificar a autenticidade do documento mencionado na Portaria SUSEP/DIR1 nº 41?

A autenticidade do documento pode ser verificada no site da SUSEP, informando o código verificador 1114056 e o código CRC AA9DD041. O link para verificação é: Verificar autenticidade.

Qual é a função da Diretoria Técnica 1 da SUSEP?

A Diretoria Técnica 1 da SUSEP é responsável por atividades técnicas específicas dentro da autarquia, conforme estabelecido no inciso XVIII do artigo 19 do Anexo I da Resolução CNSP nº 374, de 28 de agosto de 2019.

O que é a SUSEP?

A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Economia, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

Quem é ARDEN REINSURANCE COMPANY LTD.?

ARREN REINSURANCE COMPANY LTD. é uma sociedade organizada e existente de acordo com as leis de Bermuda, que estava autorizada pela SUSEP a operar como ressegurador admitido no Brasil.

O que significa 'ressegurador admitido'?

Um 'ressegurador admitido' é uma empresa de resseguros estrangeira que possui autorização para operar no Brasil, sujeitando-se às normas e regulamentações locais.

Quando a Portaria SUSEP/DIR1 nº 41 entrou em vigor?

A Portaria SUSEP/DIR1 nº 41 entrou em vigor na data de sua publicação.