Norma
30/08/2021
#219853

PORTARIA SUSEP n.º 7844

Altera cronograma e prazos para publicação de normas revisadas e consolidadas da SUSEP.

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Perguntas e respostas

Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria SUSEP nº 7844?
A autenticidade do documento da Portaria SUSEP nº 7844 pode ser verificada no site SEI SUSEP, informando o código verificador 1123800 e o código CRC 32037068.
Quais são as etapas e prazos do cronograma estabelecido no Anexo I da Portaria SUSEP nº 7844?
O cronograma estabelecido no Anexo I da Portaria SUSEP nº 7844 é dividido em cinco etapas, com os seguintes temas e prazos:
  • Primeira etapa: Revogações, Coberturas para EFPC, Guarda e armazenamento de documentos - Prazo: 29 de maio de 2020.
  • Segunda etapa: Seguro de Danos - Parte 1, Lavagem de dinheiro, Normas de tecnologia da informação, Assistência Financeira, Julgamentos - Prazo: 30 de novembro de 2020.
  • Terceira etapa: Tábuas Biométricas, Microsseguro, Seguro de Danos - Parte 2, Seguro - Geral - Parte 1, Registro de apólice, Normas de administração e finanças - Prazo: 26 de fevereiro de 2021.
  • Quarta etapa: Regimes especiais, Seguro de Danos - Parte 3, Seguro - Geral - Parte 2, Gestão interna, Avaliação de imóveis - Prazo: 31 de agosto de 2021.
  • Quinta etapa: Resseguros, Autorizações, Intermediários, Sobrevivência - Seguros de Pessoas e Previdência, Capitalização, Seguro de Danos - Parte 4, Seguro - Geral - Parte 3, Controles internos, Normas residuais no âmbito das diversas temáticas da Susep, Normas prudenciais, Seguradora especializada em anuidade, Registro Eletrônico de Produtos, Seguro de Pessoas - Risco, Previdência - Risco - Prazo: 31 de março de 2022.
Qual é o processo relacionado à Portaria SUSEP nº 7844?
O processo relacionado à Portaria SUSEP nº 7844 é o de número 15414.601257/2020-41.
Quando a Portaria SUSEP nº 7844 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 7844 entrou em vigor na data de sua publicação, em 30 de agosto de 2021.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 7844?
A Portaria SUSEP nº 7844 foi assinada eletronicamente por Solange Paiva Vieira, Superintendente da SUSEP, em 30 de agosto de 2021.
Qual é o objetivo da Portaria SUSEP nº 7844?
O objetivo da Portaria SUSEP nº 7844 é alterar o Anexo I da Portaria SUSEP nº 7605, de 20 de fevereiro de 2020, para realocar temas e prorrogar os prazos de publicação das normas revisadas e consolidadas com base no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e suas alterações posteriores.
O que é a Portaria SUSEP nº 7844?
A Portaria SUSEP nº 7844, de 30 de agosto de 2021, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que altera o Anexo I da Portaria SUSEP nº 7605, de 20 de fevereiro de 2020, para realocar temas e prorrogar os prazos de publicação das normas revisadas e consolidadas com fundamento no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e suas alterações posteriores.
Quais decretos foram mencionados na Portaria SUSEP nº 7844?
A Portaria SUSEP nº 7844 menciona os seguintes decretos: Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, Decreto nº 10.437, de 22 de julho de 2020, e Decreto nº 10.776, de 24 de agosto de 2021.

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