Norma
30/08/2021
#201995

PORTARIA SUSEP/CGRAJ n.º 348

Aprova a destituicao de administrador da ITAÚ SEGUROS S.A.

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Perguntas e respostas

Qual é a competência utilizada pelo Coordenador-Geral para emitir a Portaria SUSEP/CGRAJ nº 348?
A competência utilizada pelo Coordenador-Geral para emitir a portaria foi delegada pela Superintendente da SUSEP por meio da Portaria nº 7.346, de 25 de abril de 2019.
Quando foi realizada a assembleia geral extraordinária que deliberou sobre a destituição do administrador da ITAÚ SEGUROS S.A.?
A assembleia geral extraordinária foi realizada em 31 de maio de 2021.
Quem assinou a Portaria SUSEP/CGRAJ nº 348, de 30 de agosto de 2021?
A portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP.
Quando a Portaria SUSEP/CGRAJ nº 348 entrou em vigor?
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação, que foi em 30 de agosto de 2021.
Qual é o fundamento legal para a emissão da Portaria SUSEP/CGRAJ nº 348?
O fundamento legal para a emissão da portaria inclui a alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e os artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015, combinados com o Decreto nº 8.539/2015 e as Instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016.
O que é a Portaria SUSEP/CGRAJ nº 348, de 30 de agosto de 2021?
A Portaria SUSEP/CGRAJ nº 348, de 30 de agosto de 2021, é um documento oficial emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que aprova a destituição de um administrador da empresa ITAÚ SEGUROS S.A.
Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria SUSEP/CGRAJ nº 348?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site da SUSEP, informando o código verificador 1123436 e o código CRC B81D49B0.
Qual é o CNPJ da empresa ITAÚ SEGUROS S.A. mencionada na Portaria SUSEP/CGRAJ nº 348?
O CNPJ da empresa ITAÚ SEGUROS S.A. mencionado na portaria é 61.557.039/0001-07.

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