RESOLUCAO SUSEP n.º 2

Qual é a função da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável pela supervisão e regulação do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

O que é a proposta de revisão da contratação em resseguro e retrocessão para riscos nucleares?

A proposta visa aprimorar a contratação de resseguros e retrocessão para riscos nucleares, conforme mencionado no Plano de Regulação da SUSEP.

O que é o Open Insurance?

O Open Insurance é um sistema de compartilhamento padronizado de dados e serviços no mercado de seguros, que visa equilibrar oportunidades e o ambiente de competição por meio da abertura e integração de sistemas das entidades supervisionadas pela SUSEP.

O que é a Resolução SUSEP nº 2, de 03 de setembro de 2021?

A Resolução SUSEP nº 2, de 03 de setembro de 2021, altera a Deliberação SUSEP nº 243, de 18 de dezembro de 2020, que aprova o plano de regulação para o exercício de 2021.

Qual é a finalidade da Política de Responsabilidade Socioambiental no Plano de Regulação da SUSEP?

A Política de Responsabilidade Socioambiental visa aprimorar a gestão de riscos ASG (Ambiental, Social e Governança), ampliar a transparência em relação à exposição a riscos climáticos e estabelecer critérios mínimos para a classificação de produtos sustentáveis, estimulando investimentos e operações nesse segmento.

Quais são os objetivos da revisão da regulamentação sobre coberturas de risco em seguros de pessoas?

A revisão da regulamentação sobre coberturas de risco em seguros de pessoas visa simplificar as normas para permitir o desenvolvimento de produtos mais inovadores, diversificados e aderentes às necessidades dos consumidores, fomentando um mercado mais competitivo e dinâmico.

O que envolve a revisão do limite de cessão em resseguro e retrocessão?

A revisão do limite de cessão em resseguro e retrocessão busca uma abordagem principiológica com ênfase na avaliação qualitativa dos programas de resseguros, objetivando maior flexibilização das operações, redução de complexidade e de custo regulatório.

O que é o Sistema de Registro de Operações mencionado no Plano de Regulação da SUSEP?

O Sistema de Registro de Operações envolve a continuidade das ações de implementação do registro de operações de seguros, previdência, capitalização e resseguro em sistemas homologados pela SUSEP e administrados por entidades registradoras credenciadas.

O que é o Plano de Regulação de 2021 da SUSEP?

O Plano de Regulação de 2021 da SUSEP é um documento que estabelece as diretrizes e ações regulatórias a serem implementadas no ano de 2021, incluindo a continuidade do registro de operações, política de segurança cibernética, regulamentação do Open Insurance, entre outros.

O que é o arcabouço normativo para demonstrações financeiras do grupo prudencial consolidado?

O arcabouço normativo para demonstrações financeiras do grupo prudencial consolidado refere-se às normas para a elaboração das demonstrações financeiras consolidadas de grupos prudenciais supervisionados pela SUSEP.

Qual é o objetivo da Política de Segurança Cibernética no Plano de Regulação da SUSEP?

A Política de Segurança Cibernética visa estabelecer condições e critérios para a definição da política de segurança cibernética das entidades supervisionadas, além de padrões para contratação de serviços de processamento e armazenamento de dados, inclusive em computação em nuvem.

O que são microsseguros e qual é a proposta de regulamentação para eles?

Microsseguros são seguros voltados para a população de baixa renda. A proposta de regulamentação visa revisar e simplificar as normas aplicáveis a esses seguros.