Comunicado N° 37.675

Divulgamos, abaixo, inteiro teor da Declaração de Propósito publicada no jornal Diário de São Paulo, nos dias 11 e 12 de setembro de 2021.

"DECLARAÇÃO DE PROPÓSITO

As pessoas físicas abaixo identificadas, por intermédio do presente instrumento 

DECLARAM sua intenção de assumir o controle societário da J&F Participações S.A. (CNPJ Nº 07.570.673/0001-26), sociedade de propósito específico de participação em instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central, passando, assim, a assumir o controle indireto das seguintes instituições: Banco Original S.A., CNPJ: 92.894.922/0001-08, Banco Original do Agronegócio S.A., CNPJ: 09.516.419/0001-75, PicPay Serviços S.A.*, CNPJ: 22.896.431/0001-10, LECCA Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda., CNPJ 07.138.049/0001-54, empresas essas que permanecem com a atual composição societária; e Crednovo Sociedade de Empréstimo entre Pessoas S.A., CNPJ: 38.146.949/0001-77, que terá sua composição societária 100% transferida para a J&F Participações S.A. Todas as empresas listadas continuarão a funcionar com as suas atuais características e planos de negócios. Esta declaração de propósito depende, somente, da aprovação do Banco  Central  do  Brasil quanto à nova estrutura societária proposta e foi estabelecida em Assembleia Geral Extraordinária e no contrato de compra e venda de ações formalizado sob condição suspensiva em 10/09/2021 celebrado entre as partes: José Batista Sobrinho (vendedor), JBJ Agropecuária Ltda. (vendedor), Joesley Mendonça Batista (comprador) e Wesley Mendonça Batista (comprador).
Especificamente em relação à cadeia societária da Picpay Serviços S.A., conforme Assembleia Geral Extraordinária de 27 de agosto de 2021, esta tem como acionistas a Pics Ltd – Cayman (56,9443%) e J&F Participações S.A. (43,0557%). A Pics Ltd tem como acionistas a J&F International B.V. Holanda (94,16%), JAB Capital SP Fund (1,4%), Belami Capital SP Fund (3,33%) e AGR Capital SP Fund (1,11%). A J&F International B.V Holanda tem como acionistas a J&F Participações S.A. (100%). As demais empresas indicadas têm em sua cadeia societária final a J&F Participações S.A. Em relação a esta, são acionistas Joesley Mendonça Batista (50%) e Wesley Mendonça Batista (50%).

ESCLARECEM que eventuais objeções à presente declaração, acompanhadas da documentação comprobatória, devem ser apresentadas diretamente ao Banco Central do Brasil, por meio do Protocolo Digital, na forma especificada abaixo, no prazo de trinta dias contados da divulgação, por aquela Autarquia, de comunicado público acerca desta, observado que os declarantes podem, na forma da legislação em vigor, ter direito a vistas do processo respectivo.

Protocolo Digital (disponível na página do Banco Central do Brasil na internet)
Preencher o campo “Número do Processo Administrativo Eletrônico – PE” com o número do processo mencionado abaixo
Selecionar, no campo “Assunto”: Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB
Selecionar, no campo “Destino”: o componente do Departamento de Organização do Sistema Financeiro – Deorf mencionado abaixo

BANCO CENTRAL DO BRASIL
DEORF - GTSP1
Processo nº 197230

São Paulo, 10 de setembro de 2021.

JOESLEY MENDONÇA BATISTA, CPF: 376.842.211-91, e WESLEY MENDONÇA BATISTA, CPF: 364.873.921-20"


                                Carolina Pancotto Bohrer
               Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro