Norma
15/09/2021
#219838

PORTARIA SUSEP/CGRAJ n.º 383

Aprova a eleição de administrador da Junto Resseguros S.A.

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Perguntas e respostas

Qual é a função da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável pela supervisão e regulamentação do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a base legal para a emissão da Portaria SUSEP/CGRAJ nº 383, de 15 de setembro de 2021?
A base legal para a emissão da portaria inclui a alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, o artigo 5º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, e o processo SUSEP nº 15414.611265/2021-86.
Quando a Portaria SUSEP/CGRAJ nº 383, de 15 de setembro de 2021, entrou em vigor?
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é o CNPJ da empresa JUNTO RESSEGUROS S.A. mencionada na portaria?
O CNPJ da empresa JUNTO RESSEGUROS S.A. é 09.594.758/0001-70.
Onde está localizada a sede da empresa JUNTO RESSEGUROS S.A.?
A sede da empresa JUNTO RESSEGUROS S.A. está localizada na cidade de Curitiba, no estado do Paraná.
Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria SUSEP/CGRAJ nº 383, de 15 de setembro de 2021?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site SEI SUSEP, informando o código verificador 1137158 e o código CRC 41024232.
Quais são os fundamentos legais mencionados na assinatura eletrônica da Portaria SUSEP/CGRAJ nº 383, de 15 de setembro de 2021?
Os fundamentos legais mencionados são os artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015, o Decreto nº 8.539/2015 e as Instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016.
O que é a Portaria SUSEP/CGRAJ nº 383, de 15 de setembro de 2021?
A Portaria SUSEP/CGRAJ nº 383, de 15 de setembro de 2021, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que aprova a eleição de um administrador para a empresa JUNTO RESSEGUROS S.A., conforme deliberado em assembleia geral extraordinária realizada em 26 de maio de 2021.
Quem assinou a Portaria SUSEP/CGRAJ nº 383, de 15 de setembro de 2021?
A Portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral da SUSEP, em 16 de setembro de 2021.

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