Norma
21/08/2021
#199183

PORTARIA SUSEP n.º 7840

Descredencia a SERASA S.A. como entidade registradora de operações de seguros, previdência complementar aberta, capitalização e resseguros.

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Perguntas e respostas

Qual é o código verificador e o código CRC do documento?
O código verificador do documento é 1116937 e o código CRC é 471A0B1A.
Quando a Portaria SUSEP nº 7840 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 7840 entrou em vigor na data de sua publicação.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 7840?
A Portaria SUSEP nº 7840 foi assinada eletronicamente por Solange Paiva Vieira, Superintendente da SUSEP.
Quais são as bases legais mencionadas na Portaria SUSEP nº 7840?
As bases legais mencionadas na Portaria SUSEP nº 7840 incluem a alínea 'a' do art. 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; a Resolução CNSP nº 383, de 20 de março de 2020; a Circular SUSEP nº 599, de 30 de março de 2020; e os artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015 c/c Decreto nº 8.539/2015 e Instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência complementar aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Onde pode ser verificada a autenticidade do documento?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador e o código CRC.
Qual foi o principal objetivo da Portaria SUSEP nº 7840, de 21 de agosto de 2021?
O principal objetivo da Portaria SUSEP nº 7840, de 21 de agosto de 2021, foi descredenciar a SERASA S.A., a pedido, como entidade registradora de operações de seguros, previdência complementar aberta, capitalização e resseguros.
Qual processo da SUSEP está relacionado à Portaria nº 7840?
O processo SUSEP relacionado à Portaria nº 7840 é o de número 15414.608963/2020-13.
Qual é o CNPJ da SERASA S.A. mencionado na portaria?
O CNPJ da SERASA S.A. mencionado na portaria é 62.173.620/0001-80.

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