PORTARIA SUSEP/CGRAJ n.º 396

Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria SUSEP/CGRAJ nº 396?

A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1140634 e o código CRC A7E9C788.

Qual foi a decisão tomada na Portaria SUSEP/CGRAJ nº 396, de 20 de setembro de 2021?

A Portaria SUSEP/CGRAJ nº 396, de 20 de setembro de 2021, aprova a eleição de membros do comitê de auditoria da CHUBB SEGUROS BRASIL S.A., conforme deliberado na reunião do conselho de administração realizada em 21 de maio de 2021.

O que é a SUSEP?

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Economia, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

O que estabelece o artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966?

O artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, estabelece as competências e atribuições da SUSEP no que diz respeito à regulação e fiscalização do mercado de seguros no Brasil.

Qual é a função do Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP?

O Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP tem a função de coordenar e autorizar processos relacionados a regimes especiais, além de julgar questões pertinentes ao mercado de seguros, conforme a competência delegada pela Superintendente da SUSEP.

Qual é a importância da Portaria nº 7.346, de 25 de abril de 2019?

A Portaria nº 7.346, de 25 de abril de 2019, delega competências específicas à Superintendente da SUSEP, permitindo que ela delegue funções a outros coordenadores dentro da autarquia.

Qual é o CNPJ da CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.?

O CNPJ da CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. é 03.502.099/0001-18.

Onde está localizada a sede da CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.?

A sede da CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. está localizada na cidade de São Paulo, SP.

Quem assinou eletronicamente a Portaria SUSEP/CGRAJ nº 396?

A Portaria SUSEP/CGRAJ nº 396 foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral, em 21/09/2021, às 10:33, conforme horário oficial de Brasília.

Quando a Portaria SUSEP/CGRAJ nº 396, de 20 de setembro de 2021, entrou em vigor?

A Portaria SUSEP/CGRAJ nº 396, de 20 de setembro de 2021, entrou em vigor na data de sua publicação.