Norma
20/09/2021
#196663

PORTARIA SUSEP/CGRAJ n.º 398

Autoriza aumento de capital social e reforma do estatuto social da Itaú Vida e Previdência S.A.

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Perguntas e respostas

O que é a Portaria SUSEP/CGRAJ nº 398, de 20 de setembro de 2021?
A Portaria SUSEP/CGRAJ nº 398, de 20 de setembro de 2021, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que aprova deliberações tomadas pelos acionistas da empresa ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S.A., incluindo o aumento de capital social e a reforma e consolidação do estatuto social.
Qual foi a deliberação aprovada na assembleia geral extraordinária da ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. em 27 de maio de 2021?
Foram aprovadas duas deliberações: o aumento do capital social em R$ 200.000.000,00, elevando-o para R$ 1.486.000.000,00, e a reforma e consolidação do estatuto social.
Qual é o CNPJ da ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.?
O CNPJ da ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. é 92.661.388/0001-90.
Qual é a base legal para a assinatura eletrônica do documento da Portaria SUSEP/CGRAJ nº 398?
A assinatura eletrônica do documento tem fundamento nos artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015, no Decreto nº 8.539/2015 e nas Instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016.
Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria SUSEP/CGRAJ nº 398?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1140751 e o código CRC EF74795E.
Qual é o novo capital social da ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. após a deliberação?
O novo capital social da ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. é de R$ 1.486.000.000,00, representado por 843.686.931 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.
Quem assinou a Portaria SUSEP/CGRAJ nº 398, de 20 de setembro de 2021?
A Portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral da SUSEP, em 21 de setembro de 2021.
Quando a Portaria SUSEP/CGRAJ nº 398, de 20 de setembro de 2021, entrou em vigor?
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação.

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