PORTARIA SUSEP/CGRAJ n.º 406

O que é a Portaria SUSEP/CGRAJ Nº 406, de 27 de setembro de 2021?

A Portaria SUSEP/CGRAJ Nº 406, de 27 de setembro de 2021, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que aprova deliberações tomadas pelos acionistas e conselheiros da CAPEMISA Seguradora de Vida e Previdência S.A., incluindo a extinção do comitê de auditoria e a reforma e consolidação do estatuto social.

Quais são os processos SUSEP mencionados na Portaria SUSEP/CGRAJ Nº 406, de 27 de setembro de 2021?

Os processos SUSEP mencionados são os de número 15414.615252/2021-86 e 15414.615449/2021-15.

Quais deliberações foram aprovadas pela Portaria SUSEP/CGRAJ Nº 406, de 27 de setembro de 2021?

As deliberações aprovadas incluem a extinção do comitê de auditoria e a destituição de seus membros, além da reforma e consolidação do estatuto social da CAPEMISA Seguradora de Vida e Previdência S.A.

Quando foram realizadas a assembleia geral extraordinária e a reunião do conselho de administração da CAPEMISA Seguradora de Vida e Previdência S.A.?

A assembleia geral extraordinária e a reunião do conselho de administração foram realizadas em 29 de junho de 2021.

Como pode ser verificada a autenticidade da Portaria SUSEP/CGRAJ Nº 406, de 27 de setembro de 2021?

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1145737 e o código CRC 7C1800ED.

Quais fundamentos legais são citados na assinatura eletrônica da Portaria SUSEP/CGRAJ Nº 406, de 27 de setembro de 2021?

Os fundamentos legais citados são os artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015, o Decreto nº 8.539/2015 e as Instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016.

Quem assinou a Portaria SUSEP/CGRAJ Nº 406, de 27 de setembro de 2021?

A portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral da SUSEP, em 27 de setembro de 2021.

Quando a Portaria SUSEP/CGRAJ Nº 406, de 27 de setembro de 2021, entrou em vigor?

A portaria entrou em vigor na data de sua publicação, em 27 de setembro de 2021.

Qual é o CNPJ da CAPEMISA Seguradora de Vida e Previdência S.A.?

O CNPJ da CAPEMISA Seguradora de Vida e Previdência S.A. é 08.602.745/0001-32.

Qual é a sede da CAPEMISA Seguradora de Vida e Previdência S.A.?

A sede da CAPEMISA Seguradora de Vida e Previdência S.A. está localizada na cidade do Rio de Janeiro, RJ.