Norma
28/09/2021
#219823

PORTARIA SUSEP/CGRAJ n.º 412

Autoriza a eleição de administradores do IRB-BRASIL RESSEGUROS S.A.

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Perguntas e respostas

Qual é a data de entrada em vigor da Portaria SUSEP/CGRAJ nº 412?
A Portaria SUSEP/CGRAJ nº 412 entra em vigor na data de sua publicação, que é 28 de setembro de 2021.
Qual é o número do processo relacionado à Portaria SUSEP/CGRAJ nº 412?
O número do processo relacionado à Portaria SUSEP/CGRAJ nº 412 é 15414.615972/2021-41.
Qual é o CNPJ do IRB-BRASIL RESSEGUROS S.A. mencionado na portaria?
O CNPJ do IRB-BRASIL RESSEGUROS S.A. mencionado na portaria é 33.376.989/0001-91.
O que é a Portaria SUSEP/CGRAJ nº 412, de 28 de setembro de 2021?
A Portaria SUSEP/CGRAJ nº 412, de 28 de setembro de 2021, é um documento que aprova a eleição de administradores do IRB-BRASIL RESSEGUROS S.A., conforme deliberado na reunião do conselho de administração realizada em 25 de junho de 2021.
Onde está localizada a sede do IRB-BRASIL RESSEGUROS S.A.?
A sede do IRB-BRASIL RESSEGUROS S.A. está localizada na cidade do Rio de Janeiro, RJ.
Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria SUSEP/CGRAJ nº 412?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1146996 e o código CRC 202881D6.
Quem assinou a Portaria SUSEP/CGRAJ nº 412, de 28 de setembro de 2021?
A portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral da SUSEP, em 28 de setembro de 2021.
Qual é a base legal para a competência delegada ao Coordenador-Geral da SUSEP?
A competência delegada ao Coordenador-Geral da SUSEP é baseada na Portaria nº 7.861, de 22 de setembro de 2021, e nos artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015, combinados com o Decreto nº 8.539/2015 e as Instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016.

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