Resolução CNSP - dispõe sobre estipulação de seguros e responsabilidades e obrigações de estipulantes e sociedades seguradoras em contratações de seguros por meio de apólices coletivas.

Titulo: Resolução CNSP - dispõe sobre estipulação de seguros e responsabilidades e obrigações de estipulantes e sociedades seguradoras em contratações de seguros por meio de apólices coletivas.
Edital DOU: Resolução CNSP - dispõe sobre estipulação de seguros e responsabilidades e obrigações de estipulantes e sociedades seguradoras em contratações de seguros por meio de apólices coletivas. - https://www.in.gov.br/web/dou/-/edital-de-consulta-publica-n-35/2021/susep-350079022
Minuta: Minuta de Resolução - https://www.gov.br/susep/pt-br/arquivos/arquivos-dos-documentos-e-publicacoes/arquivos-normas-em-consulta-publica/consultas-publicas-passadas-de-2021/MinutadeResolucao352021.pdf/@@display-file/file
Exposicao de motivos: Exposição de motivos - https://www.gov.br/susep/pt-br/arquivos/arquivos-dos-documentos-e-publicacoes/arquivos-normas-em-consulta-publica/consultas-publicas-passadas-de-2021/EXPOSICAODEMOTIVOS352021.pdf/@@display-file/file
Quadro: Quadro comparativo - https://www.gov.br/susep/pt-br/arquivos/arquivos-dos-documentos-e-publicacoes/arquivos-normas-em-consulta-publica/consultas-publicas-passadas-de-2021/QuadroComparativo352021.pdf/@@display-file/file