Altera o Anexo III da Resolução nº 173/INSS/PRES, de 19 de janeiro de 2012.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 9.746, de 8 de abril de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 35014.245795/2021-41, resolve:
Art. 1º O Anexo III da Resolução nº 173/INSS/PRES, de 19 de janeiro de 2012, publicada no Diário Oficial da União nº 15, de 20 de janeiro de 2012, Seção 1, págs. 39/40, passa a vigorar com as seguintes alterações:
ANEXO III
GERÊNCIAS-EXECUTIVAS E AGÊNCIAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO |
DENOMINAÇÃO |
SIGLA |
TIPO |
(...) |
|||
10.001 |
Gerência-Executiva Cuiabá |
GEXCBA |
B |
(...) |
|||
10.001.03.0 |
Agência da Previdência Social Cuiabá - Centro |
APSCBAC |
A |
(...) |
|||
12.022 |
Gerência-Executiva Santarém |
GEXSTR |
B |
(...) |
|||
12.022.08.0 |
Agência da Previdência Social Monte Alegre |
APSMTAL |
D |
12.022.09.0 |
Agência da Previdência Social Uruará |
APSURUA |
D |
(...) |
|||
15.021 |
Gerência-Executiva Caruaru |
GEXCAR |
B |
(...) |
|||
15.021.27.0 |
Agência da Previdência Social Santa Cruz do Capibaribe |
APSSTC |
D |
(...) |
|||
Gerência-Executiva Distrito Federal |
|||
(...) |
|||
23.001.02.0 |
Agência da Previdência Social Brasília - Gama |
APSBGM |
D |
23.001.84.0 |
Agência da Previdência Social CEAB Demandas Judiciais da SR-V |
CEABDJSRV |
C |
23.001.89.0 |
Agência da Previdência Social CEAP SR-V |
CEAPSRV |
C |
(...) |
CÓDIGO
DENOMINAÇÃO
SIGLA
TIPO
(...)
10.001
Gerência-Executiva Cuiabá
GEXCBA
B
(...)
10.001.03.0
Agência da Previdência Social Cuiabá - Centro
APSCBAC
A
(...)
12.022
Gerência-Executiva Santarém
GEXSTR
B
(...)
12.022.08.0
Agência da Previdência Social Monte Alegre
APSMTAL
D
12.022.09.0
Agência da Previdência Social Uruará
APSURUA
D
(...)
15.021
Gerência-Executiva Caruaru
GEXCAR
B
(...)
15.021.27.0
Agência da Previdência Social Santa Cruz do Capibaribe
APSSTC
D
(...)
Gerência-Executiva Distrito Federal
(...)
23.001.02.0
Agência da Previdência Social Brasília - Gama
APSBGM
D
23.001.84.0
Agência da Previdência Social CEAB Demandas Judiciais da SR-V
CEABDJSRV
C
23.001.89.0
Agência da Previdência Social CEAP SR-V
CEAPSRV
C
(...)
CÓDIGO
DENOMINAÇÃO
SIGLA
TIPO
CÓDIGO
CÓDIGO
DENOMINAÇÃO
DENOMINAÇÃO
SIGLA
SIGLA
TIPO
TIPO
(...)
(...)
(...)
10.001
Gerência-Executiva Cuiabá
GEXCBA
B
10.001
10.001
Gerência-Executiva Cuiabá
Gerência-Executiva Cuiabá
GEXCBA
GEXCBA
B
B
(...)
(...)
(...)
10.001.03.0
Agência da Previdência Social Cuiabá - Centro
APSCBAC
A
10.001.03.0
10.001.03.0
Agência da Previdência Social Cuiabá - Centro
Agência da Previdência Social Cuiabá - Centro
APSCBAC
APSCBAC
A
A
(...)
(...)
(...)
12.022
Gerência-Executiva Santarém
GEXSTR
B
12.022
12.022
Gerência-Executiva Santarém
Gerência-Executiva Santarém
GEXSTR
GEXSTR
B
B
(...)
(...)
(...)
12.022.08.0
Agência da Previdência Social Monte Alegre
APSMTAL
D
12.022.08.0
12.022.08.0
Agência da Previdência Social Monte Alegre
Agência da Previdência Social Monte Alegre
APSMTAL
APSMTAL
D
D
12.022.09.0
Agência da Previdência Social Uruará
APSURUA
D
12.022.09.0
12.022.09.0
Agência da Previdência Social Uruará
Agência da Previdência Social Uruará
APSURUA
APSURUA
D
D
(...)
(...)
(...)
15.021
Gerência-Executiva Caruaru
GEXCAR
B
15.021
15.021
Gerência-Executiva Caruaru
Gerência-Executiva Caruaru
GEXCAR
GEXCAR
B
B
(...)
(...)
(...)
15.021.27.0
Agência da Previdência Social Santa Cruz do Capibaribe
APSSTC
D
15.021.27.0
15.021.27.0
Agência da Previdência Social Santa Cruz do Capibaribe
Agência da Previdência Social Santa Cruz do Capibaribe
APSSTC
APSSTC
D
D
(...)
(...)
(...)
Gerência-Executiva Distrito Federal
Gerência-Executiva Distrito Federal
Gerência-Executiva Distrito Federal
(...)
(...)
(...)
23.001.02.0
Agência da Previdência Social Brasília - Gama
APSBGM
D
23.001.02.0
23.001.02.0
Agência da Previdência Social Brasília - Gama
Agência da Previdência Social Brasília - Gama
APSBGM
APSBGM
D
D
23.001.84.0
Agência da Previdência Social CEAB Demandas Judiciais da SR-V
CEABDJSRV
C
23.001.84.0
23.001.84.0
Agência da Previdência Social CEAB Demandas Judiciais da SR-V
Agência da Previdência Social CEAB Demandas Judiciais da SR-V
CEABDJSRV
CEABDJSRV
C
C
23.001.89.0
Agência da Previdência Social CEAP SR-V
CEAPSRV
C
23.001.89.0
23.001.89.0
Agência da Previdência Social CEAP SR-V
Agência da Previdência Social CEAP SR-V
CEAPSRV
CEAPSRV
C
C
(...)
(...)
(...)
Art. 2º Desativar a Agência da Previdência Social Rio Branco - Bosque - APSRBB, código 24.001.02.0, tipo "C".
Art. 3º Caberá aos Órgãos Seccionais, Órgãos Específicos, Órgãos Descentralizados e à Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - Dataprev, adotar as providências de caráter técnico e administrativo para a concretização deste Ato.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
