Norma
07/10/2021
#199602

PORTARIA SUSEP/CGRAJ n.º 431

Aprova a eleição de administrador da MAPFRE PREVIDÊNCIA S.A.

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Perguntas e respostas

Qual é a base legal para a emissão da Portaria SUSEP/CGRAJ nº 431, de 07 de outubro de 2021?
A base legal para a emissão da portaria inclui a alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e os artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015, combinados com o Decreto nº 8.539/2015 e as Instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016.
Qual é o CNPJ da empresa MAPFRE PREVIDÊNCIA S.A. mencionada na portaria?
O CNPJ da empresa MAPFRE PREVIDÊNCIA S.A. é 04.046.576/0001-40.
Quando a Portaria SUSEP/CGRAJ nº 431, de 07 de outubro de 2021, entrou em vigor?
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação, ou seja, em 07 de outubro de 2021.
Quem assinou a Portaria SUSEP/CGRAJ nº 431, de 07 de outubro de 2021?
A Portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP, em 07 de outubro de 2021, às 13:25, conforme o horário oficial de Brasília.
Como verificar a autenticidade do documento da Portaria SUSEP/CGRAJ nº 431, de 07 de outubro de 2021?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1155819 e o código CRC B31FFF99.
Quando foi realizada a assembleia geral extraordinária da MAPFRE PREVIDÊNCIA S.A. que deliberou sobre a eleição do administrador?
A assembleia geral extraordinária foi realizada em 23 de junho de 2021.
O que é a Portaria SUSEP/CGRAJ nº 431, de 07 de outubro de 2021?
A Portaria SUSEP/CGRAJ nº 431, de 07 de outubro de 2021, é um documento oficial emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que aprova a eleição de um administrador para a empresa MAPFRE PREVIDÊNCIA S.A., conforme deliberado em uma assembleia geral extraordinária realizada em 23 de junho de 2021.
Qual é a função da SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável pela supervisão e regulamentação do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

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