Norma
13/10/2021
#219812

PORTARIA SUSEP/CGRAJ n.º 437

Aprova a reforma e consolidação do estatuto social da Sociedade Caxiense de Mútuo Socorro – Previdência Privada.

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Perguntas e respostas

Quando a Portaria SUSEP/CGRAJ nº 437, de 13 de outubro de 2021, entrou em vigor?
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação, em 13 de outubro de 2021.
Quem assinou a Portaria SUSEP/CGRAJ nº 437, de 13 de outubro de 2021?
A portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP.
Qual é o processo SUSEP relacionado à Portaria nº 437?
O processo SUSEP relacionado à Portaria nº 437 é o de número 15414.616042/2021-13.
Como pode ser verificada a autenticidade do documento?
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1158619 e o código CRC 712F4908.
Onde está localizada a sede da Sociedade Caxiense de Mútuo Socorro – Previdência Privada?
A sede da Sociedade Caxiense de Mútuo Socorro – Previdência Privada está localizada na cidade de Caxias do Sul, no estado do Rio Grande do Sul (RS).
Qual é a base legal para a assinatura eletrônica do documento?
A assinatura eletrônica do documento tem fundamento nos artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015, no Decreto nº 8.539/2015 e nas Instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016.
Quando foi realizada a assembleia geral extraordinária que deliberou sobre a reforma do estatuto social da Sociedade Caxiense de Mútuo Socorro?
A assembleia geral extraordinária foi realizada no dia 23 de julho de 2021.
O que é a Portaria SUSEP/CGRAJ nº 437, de 13 de outubro de 2021?
A Portaria SUSEP/CGRAJ nº 437, de 13 de outubro de 2021, é um documento que aprova a reforma e consolidação do estatuto social da Sociedade Caxiense de Mútuo Socorro – Previdência Privada, com sede em Caxias do Sul - RS.
Qual é o CNPJ da Sociedade Caxiense de Mútuo Socorro – Previdência Privada?
O CNPJ da Sociedade Caxiense de Mútuo Socorro – Previdência Privada é 88.663.828/0001-70.

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